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Agora, com base no novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, a dúvida é se o processo deve ou não ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

A decisão, agora confirmada em segunda instância pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), obriga o Estado a a custear o procedimento, com possibilidade de bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento.

A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a Santa Casa de Campo Grande como ré em ação de indenização movida por idoso, de 71 anos, que perdeu a visão do olho direito.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o poder público realize, de forma imediata, uma cirurgia de embolização uterina em uma mulher de 29 anos que sofre com sangramentos intensos há mais de 15 anos.

Conforme laudo pericial do Ibec (Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos), anexado em maio deste ano à ação que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande teria deixado de repassar cerca de R$ 377 milhões à concessionária nos últimos 13 anos.

O capataz Sinei Barbosa Guedes, preso em flagrante por matar capivaras com veneno em uma fazenda de Anastácio, a 122 km de Campo Grande, conseguiu escapar da condenação mais severa graças a uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Caso alguma das partes queira recorrer, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação da DogHero, agência online de serviços de hospedagem para pets, e de uma das “anfitriãs” da empresa, pela morte do Yorkshire Tommy, de 5 anos, ocorrida em 2020.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou uma liminar que obrigava a Câmara Municipal de Laguna Carapã a encerrar imediatamente todos os contratos precários com pessoas físicas e empresas, usados para funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (29) pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que também determinou a declaração de inexistência da dívida.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, por ordem do Supremo Tribunal Federal.

A ação teve apoio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com o ônibus da Justiça Itinerante. 

O caso foi julgado pela 8ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que reformou decisão anterior da Justiça Estadual da cidade, que havia negado o benefício.

Golpe ou culpa  - Empresário que diz ter sido vítima de um golpe envolvendo a troca de fazendas entre Corumbá e São Paulo, agora aparece ligado à Operação Última Ratio, que investiga uma venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Com base nesses novos elementos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, manter o andamento da ação por improbidade administrativa, rejeitando recurso da defesa do magistrado.

As informações fazem parte do Painel INSS, que reúne dados inéditos sobre processos contra o instituto, atualmente o órgão mais acionado judicialmente, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Por fim, são inseridos metadados para que o Tribunal de Justiça tenha acesso às informações.

“O ideal é que, em alguns anos, a gente consiga reunir tudo em um único prédio, de preferência do próprio Tribunal de Justiça, porque o atual é alugado.

O TCE-MS e a Secretaria de Justiça também lançaram concursos com salários que chegam a R$ 41 mil.

O evento é uma parceria entre o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).