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A iniciativa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) completa 25 anos em Campo Grande neste sábado (26).

Com a Justiça sobrecarregada e processos que levam anos para serem concluídos, uma frente de trabalho vem ganhando espaço entre advogados de Mato Grosso do Sul: a atuação fora dos tribunais.

Em setembro daquele ano, decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também tratou do assunto, obrigando a prefeitura a reparar os danos no complexo.

Até aquela data, ele tinha 183 passagens, sendo a maioria mesmo crime e respondia por aproximadamente 60 deles no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Livres e soltos -  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) extinguiu a punibilidade de Reinaldo da Paixão e Aparecida Olinda da Silva, acusados de desviar R$ 5,5 mil da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) em Mato Grosso do Sul para uso pessoal e para abastecer caminhonete usada na entrega de marmitas.

O jogo foi marcado por tensão dentro e fora de campo.

Segundo o MPMS, a intimação só ocorreu após solicitação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decorrência do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública Estadual.

A Prefeitura de Campo Grande pediu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a anulação do laudo pericial que embasa a ação movida pelo Consórcio Guaicurus para cobrar suposto prejuízo financeiro com a operação do transporte coletivo urbano da Capital. 

Sem avançar em tratativas, as empresas acionaram o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e foram à Justiça em busca de uma perícia no contrato.

Em Mato Grosso do Sul, os pagamentos serão realizados pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com sede em São Paulo.

A decisão ainda cabe recurso ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e, posteriormente, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso necessário.

A condenação de Fernanda aconteceu em 19 de abril de 2024, durante julgamento no Tribunal do Júri.

Quando não conseguem uma decisão favorável em primeiro grau, muitos a obtêm no Tribunal de Justiça, embora seja possível ver que em alguns casos as opiniões de desembargadores se dividem durante julgamento.

O documento foi protocolado no dia 22 de julho pelo advogado José Roberto Rodrigues da Rosa e ainda não foi apreciado pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Juri, Aluizio Pereira dos Santos.

Dos 397 processos selecionados para o mutirão da “Pauta Verde”, em que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) busca acordo em ações relacionada ao meio ambiente, o mais antigo é de 2003. 

O governo estadual e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) firmaram convênio para agilizar notificações e cumprimento de mandados.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve as condenações por corrupção em Ladário e confirmou que vereadores recebiam um “mensalinho” em troca de apoio político e rejeição a CPI da Saúde no município.

Essa medida é respaldada pelo art. 9º, II, da mesma lei, e interpretada de forma pacífica pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.936.385/SP).

As ações terão tentativa de acordo em agosto, quando o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizará a “Pauta Verde”, mutirão que concentra processo sobre meio ambiente.

Segundo ele, o objetivo é propor formas de aperfeiçoar o acesso à Justiça para os povos originários, abordando tanto litígios civis e criminais quanto ações coletivas, como as que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal).