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O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), que hoje é de 6% em Mato Grosso do Sul, deve subir para até 30% em 2026.

“Não nos dão direito nem de trabalhar uma pauta que é nossa”, destacou.

UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realiza nesta quinta-feira (21) uma noite de observação astronômica em Campo Grande.

Apesar disso, parlamentares destacaram que a lei garante critérios objetivos e proporção na aplicação das medidas, preservando direitos fundamentais.

O evento de lançamento ocorreu na UnB (Universidade de Brasília), com a presença da reitora da UFMS, Camila Brandão.

A professora Eliane Guaraldo, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), avaliou que a entrada “fica de fora do conjunto” e não proporciona a imersão no bioma que o visitante encontra dentro do aquário.

A ação judicial é baseada no mandado de segurança preventivo, que é utilizado judicialmente para proteger um direito líquido e certo que está sob ameaça de ser violado por uma autoridade pública, antes que a lesão de fato ocorra.

Motoentregador de 37 anos conseguiu na Justiça Estadual o direito de ser indenizado pela Prefeitura de Campo Grande após sofrer um acidente em um buraco sem sinalização.

A UFMS foi responsável pelo processo ético de aprovação do estudo, reforçando a centralidade do Estado na produção de conhecimento que agora repercute internacionalmente.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece como obrigação do poder público a implementação de políticas que garantam a destinação responsável dos resíduos, assegurando o direito da população a um meio ambiente equilibrado.

Não temos medo de exigir nossos direitos”, disse a estudante Rebeca Garcia, 22 anos, durante o protesto.

“As instituições financeiras e cooperativas tentam fazer valer seu direito de receber o máximo possível, não sendo transigentes nas negociações prévias.

Esses beneficiários não eram valorizados, não tinham uma série de direitos que qualquer trabalhador do mercado formal tem.

De acordo com a professora do curso de Farmácia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Renata Trentin Perdomo, há o produto tradicional fitoterápico e o medicamento fitoterápico industrializado.

O defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Júnior, pediu à CGU (Controladoria-Geral da União) que investigue um jantar realizado em julho entre representantes do Minc (Ministério da Cultura) e executivos de plataformas de streaming.

“Ao revisar casos de prisão provisória, de penas vencidas ou prescritas e situações específicas como o porte de maconha para uso pessoal, reforçamos o compromisso do Judiciário com a efetividade da execução penal e a proteção de direitos fundamentais”, afirmou o desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

A cerimônia foi conforme os costumes católicos, com direito a festança depois.

Entre as sanções, Celso Corrêa também perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais no mesmo período.

"No entanto, o processo enfrenta entraves dentro da Secretaria de Cidadania, que, sem diálogo com o grupo, tem redirecionado a proposta para ser apenas uma casa de direitos, e não um espaço de acolhimento integral", relatou o SPU.