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Após atuação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Tribunal manteve, por unanimidade, a pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por medidas restritivas de direitos, além do pagamento de 13 dias-multa e R$ 8 mil de indenização por dano moral.

O Juiz de Direito da 1ª Vara de Bonito, Milton Zanutto Junior, intimou a parte ré a se manifestar em 10 dias sobre a contraproposta do MPMS.

A ideia nasceu da empresária Mônica Magalhães Kassar, logo ganhou a adesão da única filha do artista, Simone, e de um dos seus mais próximos amigos, o doutor em educação Gilberto Luiz Alves, que foi professor no campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Corumbá.

Para a professora mestre e doutoranda em Estudos de Linguagens da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Nathália do Nascimento Gonçalves Nolasco, esse passado deixou marcas profundas na forma como nomeamos o mundo. 

O professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) comenta que a situação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) é ainda pior que o cenário nacional.

O MPF requer que a indenização de R$ 300 milhões seja destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

"Continuaremos lutando e rezando junto com os nossos remadores e rezadoras para que o resto dos nossos direitos seja cumprido.

“Por isso temos na fauna brasileira muitas espécies ameaçadas de extinção e a tilápia é uma espécie exótica que traz prejuízo às espécies nativas”, reforça o professor da UFMS.

A Defensoria Pública do Estado também vai participar, com atendimento voltado a questões de direito de família, como pensão alimentícia.

O pedido também inclui a sub-rogação, ou seja, que o autor da ação por danos materiais passaria a ocupar o lugar do hospital no direito de receber esse dinheiro até o limite da dívida.

A alteração foi informada pela UFMS no comunicado oficial do calendário.

Nas redes sociais, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) comemorou a aprovação, citando o endurecimento de pena para quem é líder de facção e a retirada do direito de voto do presidiário.

A decisão é da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, após ação movida pela Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem).

Super Time de Direito Um dos grandes diferenciais do curso é o seu corpo docente, conhecido como o “Super Time”.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

O suspeito foi levado sob escolta à sede do Departamento de Investigações, onde teve os direitos lidos conforme determina a legislação local.

O magistrado concluiu que a assembleia foi convocada e executada sem garantir a Cezário o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O grupo tem atuado de forma integrada para fiscalizar se entidades desse tipo cumprem as normativas de cuidado, segurança, saúde e direitos humanos.

A publicação ainda dedica capítulos ao funcionamento das ouvidorias, ao papel da sociedade civil e aos mecanismos de proteção a defensores de direitos humanos.

O IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) pode enfrentar prejuízo com a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada hoje pelo Banco Central.