Busca

A prática contraria o Código de Polícia Administrativa de Campo Grande e pode gerar multa de até R$ 2.500,00, conforme prevê a legislação municipal.

A determinação ainda fixa o pagamento de R$ 1.500 em honorários advocatícios por parte do Estado e do Município.

Embate jurídico - A iniciativa ocorre paralelamente a um embate jurídico com a Inpasa Agroindustrial S/A, maior produtora de etanol de milho da América Latina, que ingressou com ação contra o município para garantir judicialmente a isenção de R$ 25,9 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços).

De acordo com a Prefeitura, o valor correto da indenização a ser paga à empresa deveria ser de R$ 20.143.592,90, resultando em um suposto excesso de execução de R$ 1,88 milhão.

A construção começou ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli, com orçamento inicial de R$ 14,03 milhões, sendo R$ 10,2 milhões de recursos federais e R$ 3,7 milhões de contrapartida estadual.

O Consórcio chegou a ser multado administrativamente em R$ 12 milhões por não contratar o seguro, em 2020.

O Fundo Clima Pantanal é financiado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal e prevê a destinação de R$ 7 milhões para OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que desenvolvam projetos de prevenção de incêndios e fortalecimento de brigadas, no âmbito do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal.

A Eldorado Brasil Celulose teve pedido negado pela Justiça para reaver R$ 23.909.473,19 referentes a valores pagos ao Fundersul, fundo estadual que arrecada recursos para manutenção de estradas. 

No dia 28 de outubro de 2024, o juiz Wilson Corrêa Leite condenou a empresa e a anfitriã ao pagamento de R$ 5 mil para cada autor, totalizando R$ 10 mil de indenização por danos morais.

As aulas teóricas e práticas custam, em média, de R$ 1.600 a R$ 2.000.

O valor total recebido será de R$ 495 mil, bancado pelos cofres estaduais e por recursos do convênio do Governo de Mato Grosso do Sul com a Itaipu Binacional, empresa pública internacional, compartilhada entre Brasil e Paraguai.

A liminar suspende os reajustes aprovados em dezembro de 2024, que elevaram os salários do prefeito de R$ 18 mil para R$ 35 mil e da vice-prefeita Thelma Minari (União Brasil), de R$ 9 mil para R$ 18 mil.

A partir de setembro o valor total passará de US$ 185 para US$ 459, cerca de R$ 2.570, mais que o dobro do valor atual.

Entorpecentes e R$ 4 mil em dinheiro vivo também foram apreendidos durante a ação.

A suspeita teria exigido R$ 10 mil para não divulgar as conversas. 

Já no Convênio nº 911406/2021, a cobrança é de R$ 1.015.266,20.

Durante a feira, as mudas custarão entre R$ 150 e R$ 280, dependendo do tamanho.

O Problema das Garantias Excessivas Recentemente, deparei-me com um caso típico, onde um produtor obteve um financiamento de R$ 1.870.000,00 com recursos livres, mas o banco exigiu garantias que somavam R$ 18.900.000,00, ou seja, mais de 10 vezes o valor da dívida.

Onde encontrar atendimento em Campo Grande Em Campo Grande, o Hospital  Pronco r oferece atendimento 24 horas no Pronto-Socorro da Chácara Cachoeira para emergências, consultas no Centro Médico e estrutura completa de exames, incluindo ressonância magnética (RM) e tomografia computadorizada (TC).

No depoimento, o acusado afirmou que o estudante estava com R$ 50 que pertenciam a ele.