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.  (*) Artur Marques da Silva Filho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, doutor em direito pela USP, livre-docente pela Unesp e professor da PUC-Campinas.

O novo ponto de atendimento foi montado em parceria com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Segundo o advogado Eduardo Lemos Barbosa, no processo em que Mauro garantiu a pensão , o clube recorreu da sentença para o pagamento até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a condenação.

Até ontem (3), o procedimento estava aberto no sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas nesta sexta-feira (4), o caso entrou em segredo de Justiça.

No dia 11 de março, um homem acusado de estupro e tentativa de feminicídio vai a julgamento pela 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Ofício –  O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Carlos Eduardo Contar, entregou na quinta-feira (3) ofício solicitando à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional MS) formação de lista sêxtupla para a vaga de desembargador de Claudionor Miguel Abss Duarte.

Ainda de acordo com o magistrado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem diversos precedentes jurisprudenciais reconhecendo o direito à manutenção de animais silvestres sob a guarda de particular após anos de convivência, sem indício de maus-tratos, em razão da duvidosa reintegração ao habitat natural.

Durante uma de suas investigações, Bruce acaba envolvendo a si mesmo e Gordon em um jogo de gato e rato, ao investigar uma série de maquinações sádicas em uma trilha de pistas enigmáticas estabelecida pelo vilão Charada.

Ao recorrer ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a promotoria apontou que a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. 

Por ora, ele está elaborando uma apostila para aqueles que irão prestar o concurso do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), CRMV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul) e da Câmara Municipal de Dourados.

Dos pedidos, além de que seu nome seja retirado do rol de inelegíveis no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE (tribunal Superior Eleitoral), e ainda que “a reclamação seja considerada procedente para cassar a decisão judicial que desrespeitou as decisões judiciais.”

A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (25), a revisão da vida toda dá aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições no cálculo da média salarial.

A Justiça Federal acompanha quatro casos de pulverização de agrotóxicos em áreas indígenas de Mato Grosso do Sul.

Agora que a Revisão da Vida Toda recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal, muitas pessoas ainda não sabem como devem proceder . 

Fiel escudeiro de André Puccinelli (MDB), já teria condições de se aposentar no Tribunal de Contas.

Contrata-se –  Além de abrir espaço pelo disputado salário de R$ 35 mil de julgador no Tribunal, a Justiça estadual terá de abrir contratação para os cargos com remuneração mensal de R$ 30 mil.

Alvo de denúncias de corrupção, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior foi aposentado compulsoriamente pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No dia 18, o desembargador Paschoal Carmelo Leandro, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liberdade à mulher.

Os sete presos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta quinta-feira (24).