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“Caso o prazo não seja cumprido, a normativa prevê a possibilidade de devolução dos veículos e dos recursos financeiros, com correção monetária, assegurando o direito à defesa”.

Outra opção é o Aulão de Revisão Enem 2025 do Cursinho UFMS, totalmente online e gratuito, programado para os dias 8 e 15 de novembro, das 15h às 18h (horário de MS), pelo YouTube.

Quem for flagrado empinando a moto pode ser penalizado com multa de R$ 1.467,35; suspensão do direito de dirigir e detenção do veículo até que o motociclista regularize a situação e um condutor habilitado retire a moto.

Até o dia 11 de janeiro de 2014, o caso era investigado em um Inquérito Policial Militar com base no relato oficial, mas uma denúncia anônima de tortura foi feita ao Disque 100 (Direitos Humanos).

“É fundamental conhecer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o ECA Digital, que amplia os direitos das crianças e adolescentes para o meio virtual, e o programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar.

De acordo com o MP, o uso recorrente de contratos temporários em cargos permanentes viola as regras do serviço público e prejudica os candidatos que conquistaram o direito de nomeação.

– Mulheres na Sustentabilidade” , às 18h, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), sob a coordenação da empresária e palestrante Juliana Aranda.

Muita gente opta pela eutanásia por não querer assumir tudo isso, mas penso que ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém.

O texto já foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos).

Os presos ali, conforme a inspeção, não tinham direito a visitas nem banho de sol e eram enviados ao local sem processo disciplinar formal.

Para o grupo, essa omissão caracteriza violação ao direito de defesa e ao devido processo legal administrativo, além de indicar que a administração estaria se beneficiando de sua própria falha.

De acordo com o professor Widinei Alves Fernandes, do Instituto de Física da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o termo “raio” se aplica apenas às descargas que atingem o solo.

O advogado alegou que dar a entrevista era direito constitucional do cliente.

Ou seja, só recebe o benefício quem realmente tem direito, de acordo com os critérios legais.

Mas entendi muita coisa sobre meus direitos, e hoje tá tudo bem.”

Mero aborrecimento Para Barbosa Silva, o Judiciário deve respeitar o direito de ação, mas também avaliar se há abuso nos pedidos de indenização.

Publicado em 21 de outubro, o decreto 12.686/2025 cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e reafirma o compromisso do país com a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015).

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) tem funcionamento parcial nesta manhã, com cancelamento de aulas e prova, devido à interrupção da eletricidade.

A assessoria da UFMS foi questionada sobre previsão de restabelecimento que a universidade recebeu.

Existe estado paralelo porque o Estado Nação falhou na promoção de direitos básicos e essenciais como educação, saúde e segurança pública. (*) Ana Cristina Rosa, jornalista especializada em comunicação pública e vice-presidente de gestão e parcerias da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), através da Folha de S.Paulo