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Em outra frente,  os empresários também acionaram o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para derrubar o decreto, mas o pedido foi negado na semana passada.

Apesar de todos os indícios, segundo o MPF, a primeira instância da Justiça Federal rejeitou a denúncia.

A decisão para suspender a assinatura do documento é da 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que se reuniu ontem (dia 17).  

O planejamento vem como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro de 2020, permitiu que governos estaduais passassem a explorar jogos lotéricos. 

Os deputados rejeitaram ontem 15 vetos do presidente ao pacote anticrime, como ficou conhecido o projeto de lei apresentado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Operação Omertà - A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia aprovou por unanimidade a tramitação do pedido de sustação do andamento da ação penal contra o deputado Jamilson Name (sem partido), réu por lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração do jogo do bicho.

O julgamento de Marcos pelo assassinato está previsto para o dia sete de abril deste ano, na 2ª Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa que o Tribunal de Justiça já barrou pedido similar dos empresários.

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu, a pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o direito de indígena de ter laudo antropológico anexado a processo que responde na área criminal.

O andamento do laudo tramita em segredo de justiça, em paralelo ao andamento do processo sobre o assassinato.  

No entanto, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ponderou que não houve inconstitucionalidade do Estado ao determinar o novo toque de recolher, levando em conta o estado de Emergência em Saúde Pública decretado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) por conta da pandemia do novo coronavírus.

Moradores da região das Moreninhas e advogados estão organizando um protesto para esta segunda-feira (15), contra a retirada dos juizados especiais criminais e cíveis da região anunciado dia 8 de março pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Porém, o mandado de segurança foi barrado no Superior Tribunal de Justiça. 

Terminam na próxima quinta-feira (dia 18) as inscrições do concurso público do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para 54 vagas de titular de cartório.

Esse espaço semanal divulga informações sobre investigações criminais, seus personagens principais, e seu andamento na Justiça.

Além disso, o Tribunal de Contas também apontou problemas.

“Isso já foi julgado uma vez pelo Tribunal de Justiça.

Em 8 de março, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou em Diário Oficial ato autorizando a convenção da 4ª Vara, que abriga esses juizados, em 6ª Vara de Fazenda Pública, acrescentando ainda que quando oportuno o departamento será realocado para atender as diretrizes de centralização de serviços.

Como levantado pelo Campo Grande  New s ontem,  Mendonça participaria de inauguração de presídio, palestra no Tribunal de Justiça, na sexta-feira (19 ).

Ao contrário de Morais, outro ciclista comenta já presenciou vários pequenos acidentes na região, inclusive uma colisão entre um carro e uma bicicleta perto do Tribunal de Justiça, que por sorte, resultou em apenas pequenos ferimentos.