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O pleno do Tribunal de Justiça se reúne a partir das 14 horas e dentre os processos em analise deve estar o julgamento de mandado de segurança contra a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por conta da criação da chamada CPI da Enersul,.O argumento da Empresa é que a Assembléia Legislativa não respeitou regras para a instalação da Comissão.

O TJ diz que o desembargador irá manifestar ao Ministro a preocupação com a adequada solução do problema, que poderá implicar a descontinuidade do serviço prestado pelos ofícios extra-judiciais, com possibilidade de grave prejuízo à população  

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) concedeu no fim da tarde de hoje (1º de agosto), um salvo-conduto a Hildebrando Mariano de Almeida, ex-candidato a vice-prefeito de Rochedo pelo PPS.

O TJ (Tribunal de Justiça) negou habeas-corpus em caráter liminar a Hildebrando Mariano de Almeida, ex-candidato a vice-prefeito de Rochedo pelo PPS e suspeito de envolvimento no assassinato de Alcir Pedro Arantes, ocorrido em outubro de 2006 em Campo Grande.A decisão foi do desembargador João Batista da Costa Marques, que também pediu mais informações sobre o caso.Hildebrando está foragido desde o fim da semana passada quando o Garras (Grupo Armado de Repressão e Resgate a Assaltos e Seqüestros) prendeu em Rochedo, que fica a 83 quilômetros de Campo Grande, a professora Edinalva Vieira de Almeida Linpiski e a empregada doméstica Iranilda Andréa do Nascimento.

As empresas então recorreram ao TJ e conseguiram suspender a ação.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) havia negado o pedido de liberdade para o sitiante de Brasilândia por duas vezes.O caso ganhou repercussão e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) passou a acompanhar o drama de Alvino, por considerar a pena severa para um idoso.

Empossado há pouco no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, o desembargador Luiz Tadeu, é o primeiro advogado a ser indicado a assumir uma cadeira no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A Defensoria Pública, no entanto, entrou com pedido de habeas corpus em favor do acusado no TJ/MS.

Com a posse dos novos desembargadores, o TJ/MS terá quatro seções cíveis, em vez das três atuais, e cinco turmas cíveis.

(Com informações do site do TJ/MS)

(Com informações do site do TJ/MS)

Após o indeferimento do pedido de Habeas Corpus feito ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o advogado Paulo Ernesto Valli afirma que vai dar entrada a nova solicitação para que seja dispensado do teste do bafômetro caso seja solicitado pela polícia.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou hoje o primeiro HC (Habeas Corpus) preventivo contra a

(Com informações do site do TJ/MS)

(matéria corrigida às 15h40, após alteração pelo TJ)

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve por unanimidade, em julgamento realizado nesta terça-feira, o pagamento de indenização por danos morais a três pessoas que estavam em um veículo parado na BR-163.

Em atendimento à decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) regulamentou o concurso para notários e registradores.O regulamento do edital para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro foi publicado na edição do dia 9 deste mês do Diário da Justiça.O edital para o concurso deve ser divulgado ainda neste ano.

Liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspende a construção do hotel Íbis nas proximidades do Shopping Avenida Center, em Dourados, cidade que fica a 221 quilômetros de Campo Grande.A decisão desta sexta-feira é do desembargador Osvaldo Rodrigues de Melo e atende a pedido de proprietários de hotéis do município.

Condenado a 17 anos e nove meses de prisão, acusado de ser o mandante do assassinato do radialista Samuel Roman, o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, teve habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).O pedido impetrado pela defesa de Mariano é justificado pelo ex-prefeito por constrangimento ilegal que estaria sofrendo por parte do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que, em decisão por sentença de pronúncia, não teria reconhecido a falta de justa causa para que o réu fosse submetido ao Tribunal do Júri.O ministro do STJ, Nilson Naves, negou o pedido por considerar que a justa causa ficou evidenciada na sentença, que descreveu, segundo ele, suficientemente os fatos com todos os elementos indispensáveis.Naves afirmou, ainda, que a sentença colocou adequadamente os fatos ilícitos cometidos por Mariano, com observância do disposto no Código de Processo Penal.O crime aconteceu em abril de 2004 após o radialista ter feito críticas à administração do ex-prefeito, além de uma série de denúncias sobre o contrabando de combustível do Paraguai, realizado por uma emrpesa da qual Mariano era sócio.

Foi publicada na edição de hoje (7) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a nomeação do advogado Luiz Tadeu Barbosa, de 53 anos, como novo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Barbosa é um dos componentes da lista tríplice votada na última quarta-feira (2) pelo TJ/MS, que escolheu três entre seis advogados indicados pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) e enviou os nomes para decisão final do governador André Puccinelli (PMDB).O advogado e professor universitário em Dourados é mestre pela Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, e atua na região da Grande Dourados.