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O Conselho Seccional da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) inicia daqui a pouco sessão extraordinária que vai definir, por votação, a indicação dos seis nomes que vão compor a lista de indicados pela entidade à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça.O TJ escolherá três dos seis indicados pela Ordem e enviará a lista tríplice ao governador André Puccinelli que decidirá quem será o novo desembargador.

Em votação nesta tarde, o Tribunal Pleno escolheu o nome dos novos desembargadores, para ocupar as vagas criadas em maio deste ano, pela Lei que aumentou de 25 para 29 o número de desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Mas o TJ avalia como principais atrações quatro carros: um Fiat Marea ELX 2.4 20 V, 2001/2001, branco, com valor inicial de R$ 12 mil; um Subaru Legacy 2.0, 1997, cinza, gasolina R$ 10 mil; um carro Subaru Legacy 2.0, 1997, branco, gasolina, com lance mínimo de R$ 10 mil e um Ford Courier XL 1.6, batido, 2002/2003, branco, gasolina, com lance de R$ 5 mil.

Depois dessa instância, os advogados poderão ainda recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça).

Está disponível também no Departamento Executivo de Licitação do TJ, na rua Alagoas, nº 595, Jardim dos Estados.

O recebimento das inscrições, que iria até quarta-feira, dia 18, foi suspenso em cumprimento à determinação do magistrado.A liminar foi em ação do MPE (Ministério Público Estadual), impetrada na quarta, na qual são apontadas inconstitucionalidades na lei aprovada pela Assembléia Legislativa, e sancionada no dia 14 de maio, permitindo a realização do processo simplificado.Por meio da assessoria de imprensa, o TCE informou que vai entrar com recurso no TJ (Tribunal de Justiça) para tentar derrubar a liminar.

Posteriormente, deverá entrar com recurso no TJ (Tribunal de Justiça), para tentar derrubar a decisão.

A vaga para desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atraiu 16 candidatos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que encerrou na quinta-feira, 11, o período de inscrições.

O Tribunal de Justiça manteve a liminar que proíbe a cobrança da taxa de financiamento de veículos.

Já foi dada a largada para o preenchimento de pelo menos uma das quatro novas vagas de desembargador abertas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por lei aprovada na Assembléia Legislativa, sancionada no dia 8 de maio pelo Executivo.

Está disponível também no Departamento Executivo de Licitação do TJ, na rua Alagoas, nº 595, Jardim dos Estados.

Mas a defesa ainda pode recorrer para evitar um julgamento, o que pode fazer o processo levar mais tempo para chegar a um fim.O  juiz responsável pelo caso, Júlio Roberto Siqueira, explicou ao Campo Grande News que, a partir de agora, os três réus devem ser intimados pessoalmente da decisão do magistrado.Após isso, a defesa deles poderá recorrer e, conforme o juiz, a expectativa, num quadro otimista, é de que até setembro o TJ (Tribunal de Justiça) já tenha dado resposta aos recursos.

Atualmente, a fiscalização é feita somente pelo comparecimento do beneficiado ao Fórum e pela ausência de cometimento de delitos, segundo informações da assessoria de imprensa do TJ/MS.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltou a conceder liberdade ao advogado Hérico Monteiro Braga, que estava preso acusado de aplicar golpes contra aposentados de Bonito, município distante 247 quilômetros de Campo Grande.

Após sete adiamentos, o pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul concluiu hoje o julgamento do mérito da ação em que o MPE (Ministério Público Estadual) pedia que fosse declarada inconstitucional a lei que estabelece as regras para a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), mais conhecida como taxa de iluminação, em Campo Grande.

Está novamente na pauta de hoje do pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul o julgamento do mérito da ação em que o MPE (Ministério Público Estadual) pede que seja declarada inconstitucional a lei que estabelece as regras para a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), mais conhecida como taxa de iluminação, em Campo Grande.

A ação judicial mais recente, que pode mudar este cenário, se arrasta no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desde janeiro do ano passado, portanto há um ano e quatro meses.

Os leilões são organizados pela Comissão Especial de Licitações do Conselho Estadual Antidrogas, presidida pelo juiz auxiliar da presidência do TJ, Vladimir Abreu da Silva.Segundo o magistreado, os leilões que o judiciário vêm realizando reduzem o número de sucatas que se acumulam e a tendência é a valorização dos bens leiloados.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ (Tribunal de Justiça) informou, as empresas de telefona já foram informadas da decisão, para que seja cumprida.Em alerta - Os serviços de inteligência das forças de segurança do Estado estão em alerta já há vários dias com relação à movimentação dos presos, principalmente os que são ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).Foram eles que lideraram as rebeliões de 2006, em Campo Grande, Corumbá, Dourados e Paranaíba, que deixaram um morto e um rastro de destruição nos presídios.Em Campo Grande, a decisão do juiz vale para o Complexo Penitenciário, na saída para Três Lagoas, onde ficam quatro unidades: o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, o Instituto Penal de Campo Grande, o Centro de Triagem Anísio Lima e o Presídio de Trânsito.

O julgamento do caso ocorreu na tarde de hoje.Conforme a assessoria do TJ/MS, o credor afirmou ter encaminhado ofício cobrando a prefeitura em R$ 35.238,95 em julho de 2005 e, desde então, não foi tomada providência para quitação do débito.O município, por sua vez, alegou não poder arar com o pagamento.