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O TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) aceitou por unanimidade o recurso do governo do Estado e reconheceu a inexistência de qualquer dívida com o Hospital Universitário de Dourados, relacionada a um convênio assinado em 2004.

A indenização foi por ter tido o nome inscrito em cadastro de inandimplentes em razão da operação fraudulenta, um golpe cada vez mais comum em que estelionatários usam o nome de terceiros para compra de linhas telefônicas.A decisão favorável à consumidora, dada na primeira instância, em Ponta Porã, foi confirmada pela 4ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) esta semana, ao julgar recurso da empresa.

O Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a Paulo Cesár Lopes, que estava preso desde 15 de outubro de 2007 por ter furtado três frascos de condicionador de cabelo no Supermercado Denis, em Campo Grande.

Foi advogado-geral da União (2000 a 2002) antes de ser indicado para o STF.O ministro Cezar Peluso, 55 anos, é de Bragança Paulista, São Paulo, tendo exercido sua carreira jurídica no estado, e encontrava-se no Tribunal de Justiça (TJ-SP), no cargo de desembargador, quando foi chamado para ocupar uma cadeira no STF.

De acordo com as informações do TJ, são mandados que envolvem condenados em processos já encerrados, de fugitivos ou ainda que nem chegaram a iniciar o cumprimento da pena. 

Leonildo de Jesus Molina, acusado de balear o ex-patrão em 12 de fevereiro de 2003, foi inocentado  em julgamento realizado ontem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Os indígenas, que moram em Miranda, a 212 quilômetros de Campo Grande, apelaram ao TJ depois de decisão inicial em que perderam a guarda das crianças, dois meninos.

Os promotores chegaram a pedir a indisponilidade dos bens dos envolvidos, o que foi negado em decisão liminar.Caso polêmico - O ex-governador Zeca do PT conseguiu decisão no TJ (Tribunal de Justiça) trancando o andamento de um dos processos em relação a ele.

A 2ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul negou a apelação da defesa e manteve a condenação do ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, à pena de 17 anos e 9 meses de reclusão como mandante do assassinato do radialista paraguaio Samuel Román, ocorrido em abril de 2003. 

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul pretende, até junho deste ano, instalar em um único prédio sete dos 11 juizados especiais existentes em Campo Grande.

A associação chegou a conseguir decisão derrubando a liminar do juiz, mas o MPE conseguiu nova manifestação favorável, do presidente do TJ, João Carlos Brandes Garcia.

Vão ser abertas no próximo dia 3 de março, a próxima segunda-feira, as inscrições para o concurso para 22 vagas de juiz substituto na justiça estadual de Mato Grosso do Sul.

Com a aprovação, o TJ/MS permitirá que documentos como habeas corpus, cautelares, agravos que reformem decisões de juízes, apelação com tutela antecipada e ofícios sobre mandados de segurança sejam transmitidos através de e-mail, em substituição às cópias, fax e despesas postais.A decisão, conforme a assessoria do TJ, foi aprovada por unanimidade, alterando o artigo 300 da Resolução 237/95 do tribunal.

Conforme a assessoria de imprensa do TJ (Tribunal de Justiça), em 2007, foram 951 processos; em 2006, o total foi de 724.

Conforme a assessoria de imprensa do TJ (Tribunal de Justiça), em 2007, foram 951 processos; em 2006, o total foi de 724.

De acordo com o deputado estadual Paulo Correa (PL), que integra a comissão da Assembléia Legislativa, formada para intermediar negociações, a nova reunião será realizada no próximo dia 27.Segundo o deputado, a reunião está prevista para começar às 18 horas e será no auditório do Centro Regional de Saúde do bairro Coronel Antonino e terá a presença do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB).Nelsinho não participou da reunião realizada hoje no TJ (Tribunal de Justiça), entre representantes da comissão, presidente do TJ, João Brandes Garcia, e o presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) Esaqueu Nascimento. 

A administração da Santa Casa de Campo Grande vai ser discutida em uma reunião hoje, a partir das 10h, na presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A ação, denominada "Operação Flanelinha" foi desenvolvida no sábado.No sábado, a entidade entrou com pedido de liminar junto ao TJ para impedir a operação, mas foi derrotada.

O desembargador João Carlos Brandes Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu os efeitos da liminar concedida ao prefeito de Anaurilândia, Antônio Eduardo de Lima Ricardo, que impedia a realização do leilão de venda da Cesp (Companhia Energética de São Paulo).

Ficou apurado, conforme a ação popular levada ao TJ, que houve irregularidades em licitação para a aquisição de gêneros alimentícios para o município.