Busca

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul anunciou hoje que deve ser publicada nos próximos dias resolução regulamentando o concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura sul-mato-grossense.

O recurso ao TJ foi impetrado nesta quarta-feira pelos promotores Clovis Smaniotto e Jiskia Trentin, da Unicoc (Unidade Integrada de Combate ao Crime Organizado).

No ano passado, um outro projeto de lei aprovado, e já sancionado, criou 90 cargos para suprir a demana de pessoal n o TJ e em comarcas do interior.Conforme os dados divulgados pelo TJ, no ano passado o número de processos que tramitou na segunda instância fez com que cada desembargador ficasse com 1,5 mil casos, em média.

No texto disponível no site do TJ, a informação é que de tomaram parte da votação também os desembargadores Gilberto de Castro, presidente da Seção Criminal, Romero Osme Lopes, e Marilza Fortes.

Foi adiado nesta tarde pela Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul o julgamento definitivo do habeas corpus relativo a uma ação penal por peculato movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, acusado de ter chefiado, em suas duas administrações, um esquema de desvio de dinheiro da publicidade para formação de caixa 2.O caso agora só vai ser analisado no dia 18 de fevereiro, segundo decisão proferida na sessão desta tarde.

O caso foi julgado na última sessão realizada pelo CNJ em 2007, no dia 18 de dezembro.Os conselheiros acataram pedido do promotor Marcos Sottoriva, do MPE (Ministério Público Estadual), para que o TJ fosse obrigado a repassar a conta a uma instituição financeira pública, como prevê o artigo 666 do Código de Processo Civil.

Procurado, o TJ informou, por meio da assessoria de imprensa, que a partir da petição do Ministério Público, a votação deverá ser reavalidada.

Na segunda-feira, deve ser julgada se a liminar será mantida ou rejeitada pela Seção Criminal do TJ.

Algo em torno de R$ 100 milhões.

O Tribunal de Justiça colocou juízes de plantão e a direção do TJ (presidente, vice-presidente e corregedor) também trabalhou para encaminhar recursos e pedidos.No recesso, os prazos não correram e serão retomados no dia 7.

Depois de mandar anular a posse do desembargador Sérgio Martins, que acabou sendo confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tomou mais uma decisão polêmica em relação ao TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul.