Busca

Mas a defesa ainda pode recorrer para evitar um julgamento, o que pode fazer o processo levar mais tempo para chegar a um fim.O  juiz responsável pelo caso, Júlio Roberto Siqueira, explicou ao Campo Grande News que, a partir de agora, os três réus devem ser intimados pessoalmente da decisão do magistrado.Após isso, a defesa deles poderá recorrer e, conforme o juiz, a expectativa, num quadro otimista, é de que até setembro o TJ (Tribunal de Justiça) já tenha dado resposta aos recursos.

Atualmente, a fiscalização é feita somente pelo comparecimento do beneficiado ao Fórum e pela ausência de cometimento de delitos, segundo informações da assessoria de imprensa do TJ/MS.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltou a conceder liberdade ao advogado Hérico Monteiro Braga, que estava preso acusado de aplicar golpes contra aposentados de Bonito, município distante 247 quilômetros de Campo Grande.

Após sete adiamentos, o pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul concluiu hoje o julgamento do mérito da ação em que o MPE (Ministério Público Estadual) pedia que fosse declarada inconstitucional a lei que estabelece as regras para a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), mais conhecida como taxa de iluminação, em Campo Grande.

Está novamente na pauta de hoje do pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul o julgamento do mérito da ação em que o MPE (Ministério Público Estadual) pede que seja declarada inconstitucional a lei que estabelece as regras para a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), mais conhecida como taxa de iluminação, em Campo Grande.

A ação judicial mais recente, que pode mudar este cenário, se arrasta no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desde janeiro do ano passado, portanto há um ano e quatro meses.

Os leilões são organizados pela Comissão Especial de Licitações do Conselho Estadual Antidrogas, presidida pelo juiz auxiliar da presidência do TJ, Vladimir Abreu da Silva.Segundo o magistreado, os leilões que o judiciário vêm realizando reduzem o número de sucatas que se acumulam e a tendência é a valorização dos bens leiloados.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ (Tribunal de Justiça) informou, as empresas de telefona já foram informadas da decisão, para que seja cumprida.Em alerta - Os serviços de inteligência das forças de segurança do Estado estão em alerta já há vários dias com relação à movimentação dos presos, principalmente os que são ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).Foram eles que lideraram as rebeliões de 2006, em Campo Grande, Corumbá, Dourados e Paranaíba, que deixaram um morto e um rastro de destruição nos presídios.Em Campo Grande, a decisão do juiz vale para o Complexo Penitenciário, na saída para Três Lagoas, onde ficam quatro unidades: o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, o Instituto Penal de Campo Grande, o Centro de Triagem Anísio Lima e o Presídio de Trânsito.

O julgamento do caso ocorreu na tarde de hoje.Conforme a assessoria do TJ/MS, o credor afirmou ter encaminhado ofício cobrando a prefeitura em R$ 35.238,95 em julho de 2005 e, desde então, não foi tomada providência para quitação do débito.O município, por sua vez, alegou não poder arar com o pagamento.

Ainda conforme a informação do TJ (Tribunal de Justiça), a abordagem policial não teve explicações.

A decisão é do desembargador Atapuã da Costa Feliz.Na avaliação de Paulo Duarte, o comportamento do TJ demonstra que há irregularidades na cobrança.

Conforme informações do TJ,

Nesta quarta-feira, o pleno do TJ analisa 29 processos.

Terceiro na linha sucessória, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça), desembargador João Carlos Brandes Garcia, poderá assumir o governo de Mato Grosso do Sul entre os dias 13 a 26 de maio, quando o governador André Puccinelli (PMDB) e o vice-governador Murilo Zauith (DEM) deixarão o país para uma série de reuniões com empresários na Europa e no Japão.

A liminar ainda pode ser derrubada no Pleno do TJ/MS.Detran e Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul instituíram neste mês a cobrança da taxa de registro, como forma de permitir aos consumidores acessos aos documentos de financiamento.

O desembargador Atapoã da Costa Feliz negou hoje o pedido feito pela advogada Carine Giaretta, do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos), que tentava derrubar a decisão dada em março pelo juiz Ricardo Galbiatti concedendo reintegração de posse à prefeitura de uma área na qual o município quer passar uma rua, no Jardim Noroeste, onde há uma casa construída.

A expectativa da família é que neste intervalo, o TJ avalie o pedido para suspender a ordem inicial de reintegração de posse e demolição da área do imóvel que está na área pública.  

Decisão de ontem do desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, do TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livra 18 empresas, entre siderúrgicas e carvoarias, da obrigatoriedade de respeitar um acordo, juridicamente chamado de TCC (Termo de Compromisso de Conduta), firmado em 2006, que veta o uso para transformação e carvão de madeira retirada de sete municípios de Mato Grosso do Sul, que ficam no Pantanal e na Serra da Bodoquena.O acordo foi firmado após a abertura de inquérito pelo MPE (Ministério Público Estadual) para apurar como seriam abastecidas as siderúrgicas em instalação no Pólo Siderúrgico de Corumbá.

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal negaram, na sessão de hoje, habeas corpus aos agente penitenciário Daniel Rieff Salvador, de 28 anos, e Thomaz Pons Rodrigues, de 38, presos em janeiro, após acusação de uso de drogas e de ameaça a testemunhas, em Cassilândia, onde trabalhavam no presídio da cidade.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul aceitou pedido da Auditoria Militar para abrir processo contra o deputado estadual José Ivan de Almeida, sem partido, coronel da Polícia Militar e ex-comandante da corporação.