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Segundo o TJ informou, para serem beneficiados pela decisão, os outros réus terão de fazer uma solicitação formal.

O TJ acaba sendo beneficiado pela cobrança de 10% do Funjecc (Fundo Especial para Implantação e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), mas para Duarte isso não influenciará a decisão do tribunal.

A matéria estava pautada para a votação de ontem, aguardando um posicionamento do pleno do TJ/MS desde 19 de janeiro de 2007.A Adin é de autoria do Ministério Público Estadual, e questiona a lei complementar 58/03, do município de Campo Grande, que estabelece critérios para cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública da Capital).

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou constitucional uma lei municipal de Pedro Gomes que estabelece a inserção de orientações sobre a prevenção da dengue no conteúdo escolar da rede pública no município.

O ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, conseguiu no Tribunal de Justiça impedir a realização, na próxima quarta-feira, de audiência de interrogatório em um dos processos que corre contra ele por conta de um esquema de desvio dinheiro para formação de caixa 2 que o MPE (Ministério Público Estadual) afirma ter vigorado durante as duas administrações do petista.

Agora, a previsão é que o processo só volte à pauta do pleno do TJ no dia 16 de abril.A associação chegou a conseguir liminar derrubando a decisão da primeira instância que determinou a continuidade da intervenção no hospital, que já vem desde 2005.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) iniciou nesta terça-feira o descarte de 10,3 mil processos da 5ª Vara do Juizado Especial e Criminal, que funciona na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte tornou

Apesar de o TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul ter confirmado no dia 29 de fevereiro a sentença à pena de 17 anos e 9 meses ao ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, pela morte do radialista paraguaio Samuel Román, ocorrida em abril de 2003.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) aceitou por unanimidade o recurso do governo do Estado e reconheceu a inexistência de qualquer dívida com o Hospital Universitário de Dourados, relacionada a um convênio assinado em 2004.

A indenização foi por ter tido o nome inscrito em cadastro de inandimplentes em razão da operação fraudulenta, um golpe cada vez mais comum em que estelionatários usam o nome de terceiros para compra de linhas telefônicas.A decisão favorável à consumidora, dada na primeira instância, em Ponta Porã, foi confirmada pela 4ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) esta semana, ao julgar recurso da empresa.

O Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a Paulo Cesár Lopes, que estava preso desde 15 de outubro de 2007 por ter furtado três frascos de condicionador de cabelo no Supermercado Denis, em Campo Grande.

Foi advogado-geral da União (2000 a 2002) antes de ser indicado para o STF.O ministro Cezar Peluso, 55 anos, é de Bragança Paulista, São Paulo, tendo exercido sua carreira jurídica no estado, e encontrava-se no Tribunal de Justiça (TJ-SP), no cargo de desembargador, quando foi chamado para ocupar uma cadeira no STF.

De acordo com as informações do TJ, são mandados que envolvem condenados em processos já encerrados, de fugitivos ou ainda que nem chegaram a iniciar o cumprimento da pena. 

Leonildo de Jesus Molina, acusado de balear o ex-patrão em 12 de fevereiro de 2003, foi inocentado  em julgamento realizado ontem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Os indígenas, que moram em Miranda, a 212 quilômetros de Campo Grande, apelaram ao TJ depois de decisão inicial em que perderam a guarda das crianças, dois meninos.

Os promotores chegaram a pedir a indisponilidade dos bens dos envolvidos, o que foi negado em decisão liminar.Caso polêmico - O ex-governador Zeca do PT conseguiu decisão no TJ (Tribunal de Justiça) trancando o andamento de um dos processos em relação a ele.

A 2ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul negou a apelação da defesa e manteve a condenação do ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, à pena de 17 anos e 9 meses de reclusão como mandante do assassinato do radialista paraguaio Samuel Román, ocorrido em abril de 2003. 

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul pretende, até junho deste ano, instalar em um único prédio sete dos 11 juizados especiais existentes em Campo Grande.

A associação chegou a conseguir decisão derrubando a liminar do juiz, mas o MPE conseguiu nova manifestação favorável, do presidente do TJ, João Carlos Brandes Garcia.