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Apontando a prescrição da denúncia, envolvendo um fato registrado há 26 anos, a 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, arquivar ação contra o hoje prefeito Marquinhos Trad (PSD), acusado de ter sido nomeado sem concurso público para cargo na Assembleia Legislativa.

Um dos motivos recentes de Marun para voltar à Câmara é a apresentação do pedido de impeachment de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Não há multa por não fazer o cadastramento biométrico, de acordo com a assessoria de imprensa do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

O cidadão que não estiver quite com a Justiça Eleitoral fica impedido de emitir documentos como passaporte, por exemplo, de tomar posse em concurso público e renovar matrícula em instituições públicas de ensino.

Quem não estiver quite com a Justiça Eleitoral fica impedido de emitir documentos como passaporte, por exemplo, de tomar posse em concurso público e renovar matrícula em instituições públicas de ensino.

Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

Para o delegado, o diferencial para a velocidade dos processos da Lava Jato se devem à dedicação do juiz Sérgio Moro e ao sistema eletrônico utilizado pelo TRF 4 (Tribunal Federal da 4ª Região), que inclui a Justiça Federal do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A decisão do Tribunal de Justiça absolvendo-o na Operação ‘Cofee Break’ devolveu-lhe o sorriso e condições de concorrer de peito aberto à reeleição.  

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca ministrará Aula Magna na Unigran Capital neste sábado (03/02), às 8h30.

O CIJUS (Centro Integrado de Justiça) está na rua 26 de agosto, esquina com a Calógeras.

Nessa semana, Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou reclamação de não cumprimento de liminar que estava suspensa.

A Justiça Eleitoral estruturou postos de atendimento, com e sem agendamento prévio, nos cartórios eleitorais do interior e pontos estratégicos da Capital.

Atendimento para cadastro de biometria será ampliado, aos sábados, pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta segunda-feira (15) a lista dos aprovados no concurso público realizado no dia 29 de outubro do ano passado.

Caso o procedimento não seja realizado, o cidadão ficará impedido de emitir documentos, tomar posse em concurso público e renovar matrícula em instituições de ensino.

Conforme divulgado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) as inscrições serão online, no site da Esmagis.

Conforme a Justiça Eleitoral, os demais postos, que são a Central de Atendimento ao Eleitor, no Parque dos Poderes e Centro Integrado de Justiça, retomam o atendimento na segunda-feira (8), a partir das 8 até 17 horas.

Apenas a SAS chegou a elevar em 90% o número de funcionários admitidos sem concurso público, mediante terceirização, segundo o MP.

Eleitores ainda enfrentam problemas, conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante cadastro de biometria em Mato Grosso do Sul. 

Proposta do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), a Assembleia aprovou os valores dos selos de autenticação, que "estão com valores defasados desde 2014", conforme enviou em sua justificativa.