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O juiz aplicou a pena máxima, prevista no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de dois anos de detenção, acrescida pelo concurso formal (por serem três vítimas).

Francisco Gerardo de Sousa ingressou na magistratura em abril de 1984, sendo o 1º colocado no III Concurso.

Na ADI, o Estado do Rio Grande do Norte questionava o artigo 1º, caput, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual 372/2008, que alterou dispositivos da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual 242/2002) e equiparou a remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça estadual.

"O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas", disse o ministro Fux.

O PSTU desistiu de disputar o pleito em Mato Grosso do Sul, enquanto o PCB não consta com diretório reconhecido na Justiça Eleitoral.

Os documentos também pode ser enviados pelos correios no endereço especificado no edital.TJMS – O Tribunal de Justiça na comarca de Itaporã seleciona estagiários que estejam cursando Direito.

Apesar de lucrar com os golpes, Junior perdeu uma vaga em um concurso da Polícia Militar em razão dos processos que responde na Justiça. 

O trabalho também serve como critério de desempate em concurso público (desde que expresso no edital).  

"É uma alegria muito grande e, ainda no final de 2017, passei no concurso do Tribunal de Justiça.

Houve recurso e o Tribunal de Justiça reformou a sentença de impronúncia, determinando que o acusado seja submetido à júri popular.

Os desembargadores do Tribunal Pleno votaram o concurso de promoção na sessão desta quarta-feira (18).

Demais disso, a assunção aos postos é feita por meio de concurso público, de provas e títulos, diferentemente dos demais poderes, onde a assunção aos cargos políticos é feita pelo voto popular irrestrito, isto é, pelo sufrágio universal.

A previsão de repasse para os poderes em 2019 é de R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 282,612 milhões ao Tribunal de Contas, a quantia de R$ 417,032 milhões direcionado ao Ministério Público, R$ 190,12 (milhões) para Defensoria e o maior repasse para o Tribunal de Justiça, no valor de R$ 901,789 milhões.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantém abertas até 20 de julho as inscrições no segundo processo seletivo simplificado para escolha de juízes leigos, que vão atuar em Juizados Especiais da Comarca de Dourados –a 233 km de Campo Grande–, junto à 2ª Vara do Juizado Especial.

Podem ser nomeados os aprovados em concursos que já tiverem sido homologados até 7 de julho deste ano, ou nas contratações necessárias para o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Mal exemplo - Breno Borges, filho da futura presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Borges, virou exemplo ruim em aula de cursinho para o concurso da Defensoria Pública de São Paulo. 

Por conta disso, e pelas faltas de provas, o Tribunal de Justiça livrou Anderson e Ronaldo das acusações de envolvimento no assassinato.

Por conta disso, e pelas faltas de provas, o Tribunal de Justiça livrou Anderson e Ronaldo das acusações de envolvimento no assassinato.

Liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, adiou a prova prática de digitação da sexta fase do concurso da Polícia Civil, no cargo de agente de polícia e que estava marcada para este domingo (20). 

Desde o ano passado, o total reduziu em 15%, segundo os dados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).