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Foram constatadas escoriações no braço direito, provocadas por objeto cortante, e trauma na perna esquerda, atribuídos a agressões no ambiente onde mora.

O tráfego constante também gera poluição sonora, comprometendo o direito ao sossego da comunidade.

O magistrado também destacou que, em determinadas situações, não foi assegurado ao contribuinte o direito de defesa antes da alteração da base de cálculo ou da alíquota do imposto, o que reforça a ilegalidade dos aumentos além da inflação.

A calmaria de andar sozinha na rua já não é mais possível para as mulheres de Inocência.

Ensaio na Rua:  A GRES Vila Carvalho realiza um ensaio aberto com direito a carro de som, levando o clima do carnaval diretamente para a rua e convidando a comunidade a participar.

Formado pela Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Paulo Saldanha possuía ainda formação em Desenvolvimento Social, Político e Econômico dos Estados Unidos e da América Latina, pela Harvard University, nos Estados Unidos.

Desse modo, no dia 11 de junho de 1817, o desembargador, ouvidor geral e provedor da Fazenda Real da Comarca de São José do Rio Negro, Antonio Feliciano de Albuquerque, publicou edital denunciando que “grande porção de moeda velha cunhada de fresco com sinetes ou punções dolosa e criminosamente introduzidos com detrimento público, prejuízo notável da Real Fazenda e abuso dos reais direitos” circulava naquela localidade.

Na cobrança, o capitão João Lucas bateu forte no canto direito de Denison, que até acertou o lado, mas não conseguiu defender.

De acordo com a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em mandado de segurança coletivo movido pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura tem prazo de até 30 dias para readequar os cálculos e emitir novos boletos. 

Na audiência de custódia, realizada dois dias após a prisão, a juíza Tatiana Decarli analisou apenas o cumprimento do mandado de prisão preventiva por violência doméstica, ressaltando que naquele momento caberia apenas verificar a legalidade da detenção e a preservação dos direitos do rapaz.

A UFMS divulgou a honraria nesta sexta-feira (6).

A revolução feminista não se reduz à conquista de direitos formais.

Tânia Regina Comerlato, gestora de Ações Sociais da Fundtur e conselheira estadual dos direitos da criança e do adolescente, diz que a iniciativa “tem caráter educativo e orientador, voltado à sociedade em geral e, especialmente, aos organizadores de eventos, meios de hospedagem e prestadores de serviços turísticos”.

É nosso direito como trabalhador", disse.

O condutor relatou dor no braço direito, enquanto a passageira apresentava dores nas pernas, além de lesões na região cervical e da cintura.

“Fechei o portão, mas ele não bateu direito.

Liminar — De acordo com a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em mandado de segurança coletivo movido pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura tem prazo de até 30 dias para readequar os cálculos e emitir novos boletos.

Em alguns casos, também não teria sido garantido o direito de defesa do contribuinte quando houve mudança de alíquota com base no valor atualizado dos imóveis.

Para ele, a prática levanta dúvidas sob a ótica do direito do consumidor.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, encerrou duas das três ações judiciais que contestam o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande.