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“No entanto, sem adentrar em conceitos de direito material, é fato que neste novo documento tem-se, no mínimo, doação condicionada ou mesmo a termo (testamento), o que, evidentemente, passa ao largo de ser doação pura”, informa os autos. 

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande) disponibilizou e-mail para receber denúncia contra os candidatos (cmdcacampogrande@gmail.com).

O CTB aponta que andar sem capacete é infração gravíssima, com multa prevista em R$ 293,47 e suspensão direta do direito de dirigir. 

Nos editais, não é exposto o motivo da impugnação dos três e nem se terão direito à defesa.

O último painel tem como tema o “Marco Temporal: Direito de Propriedade”, com a senadora Tereza Cristina (PP) como palestrante.

Confira a lista de telefones disponibilizados pela Defensoria : Água Clara: (67) 99271-7010 Amambai: (67) 99272-7843 Anastácio: (67) 99200-6741 Anaurilândia: (67) 99288-0102 Angélica: (67) 99274-1755 Aparecida do Taboado: (67) 99243-8292 Aquidauana: (67 )99258-4692 Bandeirantes: (67) 99272-3878 Bataguassu: (67) 99273-5788 Batayporã: (67) 99205-0028 Bela Vista: (67) 99266-3082 Bonito: (67) 99258-4320 Brasilândia: (67) 99208-3891 Caarapó: (67) 99143-0029 Camapuã: (67) 99284-5857 Campo Grande - NUCRIM (Núcleo Institucional Criminal): (67)99620-2511 Campo Grande - 2ª Instância ADM: (67)99286-0019 Campo Grande - 2ª Instância CARTÓRIO: (67)99245-9478 Campo Grande - 2ª Instância CIVEL: (67)99999-2640 Campo Grande - 2ª Instância CRIMINAL: (67)99268-8147 Campo Grande - ESDP (Escola Sup. da Defensoria Pública): (67)99860-1476 Campo Grande - NAE (Núcleo de Ações Estratégicas): (67)99264-9661 Campo Grande - NAS (Núcleo de Atenção à Saúde): (67)99945-6711 Campo Grande - NUDECA (Núcleo de Defesa Criança/Adolescente): (67)99247-3968 Campo Grande - NUDEDH (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos): (67)99265-7323 Campo Grande - NUDEM (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher): (67)99228-4025 Campo Grande - NUFAM (Núcleo de Direito de Família e Sucessões): (67)99656-1872 Campo Grande - NUSPEN (Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário): (67)99245-0055 Cassilândia: (67) 99243-1727 Chapadão do Sul: (67) 99274-0619 Corumbá: (67) 99641-6078 Costa Rica: (67) 99274-1718 Coxim: (67) 99107-5193 Deodápolis: (67) 99281-8262 Dois Irmãos do Buriti: (67) 99236-3517 Dourados: (67) 99213-8739 Eldorado: (67) 99228-0746 Fátima do Sul: (67) 99213-1455 Glória de Dourados: (67) 99267-2701 Iguatemi: (67) 99228-0104 Inocência: (67) 99272-9193 Itaporã: (67) 99258-7317 Itaquiraí: (67) 99235-0160 Ivinhema: (67) 99274-1755 Jardim: (67) 99213-3054 Maracaju: (67) 99227-5299 Miranda: (67) 99267-3253 Mundo Novo: (67) 99241-4040 Naviraí: (67) 99274-3206 Nioaque: (67) 99269-0523 Nova Alvorada: (67) 99215-1304 Nova Alvorada: (67) 99234-7431 Nova Andradina: (67) 99283-3760 Paranaíba: (67) 99324-7578 Pedro Gomes: (67) 99611-9212 Ponta Porã: (67) 99239-3953 Porto Murtinho: (67) 99275-9277 Ribas do Rio Pardo: (67) 99211-3711 Rio Brilhante: (67) 99213-0075 Rio Negro: (67) 99267-0334 Rio Verde de Mato Grosso: (67) 99255-2036 São Gabriel do Oeste: (67) 99248-7599 Sete Quedas: (67) 99257-0368 Sidrolândia: (67) 99182-4140 Sonora: (67) 99263-1980 Terenos: (67) 99246-2864 Três Lagoas: (67) 99924-4578 Receba as principais notícias do Estado pelo celular.

As oportunidades abrangem as áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Serviço Social e Tecnologia da Informação.

Mas, nesta tarde, também decidiu exercer o direito de não dizer nada que possa ser usado contra ela em julgamento.

O GT Pantanal Sul-Mato-Grossense terá a participação de seus membros titulares, com representantes do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de MS), Semadesc (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de MS), Conleg (Consultoria Legislativa do Governo do Estado), Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

As indenizações devem ser prévias, justas e com reconhecimento do direito de retenção das propriedades", descreveu.

Ao Campo Grande News, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) informou que os processos internos, de visitas, produção e entregas de cartões, e segundas vias, seguem com fluxo normal.

Mas, nesta tarde, também decidiu exercer o direito de não dizer nada que possa ser usado contra ela em julgamento.

O casal tem o direito de acompanhar todos os depoimentos. 

Ex-presidente da OAB-MS e pós-graduado em Direito Constitucional, o advogado Mansour Karmouche é enfático ao afirmar que o projeto de lei aprovado não pode sobrepor ao que o Supremo decidiu.

Formado em Direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Barroso tem 65 anos, é mestre pela Universidade de Yale (EUA), e doutor pela UERJ, onde atuou como professor titular de Direito Constitucional.

O animal ficou grudado na criança e quando o puxaram para que ele soltasse o menino, o lado direito do rosto do menino, próximo à orelha, foi dilacerado.

Um dia após a comissão especial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicar a impugnação da candidatura de Indiani Carolini Domingues Mercado da Silva, outra candidata a conselheira tutelar em Campo Grande enfrenta o mesmo devido à campanha proibida em igreja.

História - O Autocine (drive-in) foi criado em 1972 e, apesar de funcionar dentro da UFMS, inicialmente pertencia à Rede Pedutti, responsável por escolher os filmes exibidos e por contratar os funcionários.

A contagem dos votos da eleição dos conselheiros tutelares será realizada na sede do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Bairro Santa Dorotheia.

Da mesma forma, o nome não pode ser um direito, por isso mesmo que designa o núcleo de onde irradiam os direitos”.