Busca

A Câmara Municipal vai analisar o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a firmar parceria público-privada, na terça-feira (20).

É uma resposta a procedimento administrativo instaurado em março pelo MPE/MS (Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul).

A Câmara Municipal de Três Lagoas, está com 24 vagas abertas para contratação de 34 servidores. 

Com isso, a prefeitura pode investir mais na atenção básica, contratando mais médicos e especialistas.

“O custo oferecido pela Solar é 26% menor que o encontrado no mercado sul-mato-grossense, o que permitiu uma economia, durante o processo licitatório, de R$ 12,1 milhões para a prefeitura.

O juiz da 43ª Zona Eleitoral de Dourados Rubens Witzel Filho negou recurso da direção nacional do PT e manteve a coligação do partido com o PMDB na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

Em setembro do ano passado, a Prefeitura também anunciou que estudava a construção de complexos comerciais e residenciais para ocupar os vazios.

Nelsinho questiona qual a relação da suposta omissão da Prefeitura com o desvio de material do aterro.

Guerra judicial – No dia 9 deste mês, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a pedido da prefeitura, determinou que a Energisa voltasse a cobrar a taxa até que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidisse definitivamente sobre a validade da lei complementar municipal nº 285/2016, que suspendeu a taxa por 180 dias no dia 25 de julho.

Para ter uma cobertura adequada, o município precisa de dez novas equipes, conforme aponta o Conselho Municipal de Saúde”, afirmou.

A Prefeitura, por meio da Sesau, realizou nesta quarta-feira (14) o Dia D de Combate à Dengue, com distribuição de panfletos em pontos de grande aglomeração de pessoas.

Também foi julgado processo referente à prefeitura de Antônio João, onde foi determinado a devolução de R$ 15 mil.

Logo depois, a prefeitura, que considera a legislação inconstitucional, foi ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar derrubar a lei nº 285/2016.

Essa queda, segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), vem sendo enfrentado pelos prefeitos de Mato Grosso do Sul.

Principalmente em relação a leis que já existem e devem ser seguidas pelos gestores municipais na hora de compras e políticas públicas.

A “guerra” entre a Prefeitura de Campo Grande e a Câmara Municipal já motivou três ações judiciais.

Antes de decidir, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pediu para o Legislativo Municipal se manifestar, concedendo-lhe o prazo de cinco dias úteis.

A estratégica renúncia, entretanto, não livrou o ex-prefeito de um processo no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul): a denúncia da Operação Adna.

Trâmite – No dia 6 de junho, o projeto da renovação da concessão encaminhado pelo Executivo municipal de Dourados foi aprovado na primeira etapa, mas foi retirado da pauta antes da segunda votação, por recomendação do MPE.

O pedido foi reforçado depois que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de Mato Grosso do Sul deflagrou a Operação Adna, em 2014.