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O MPMS menciona que a alimentação é um direito garantido por legislações federais e normas do SUS (Sistema Único de Saúde), estendido também aos acompanhantes legalmente admitidos, e alerta para possibilidade de adoção de medidas judiciais por descumprimento.

O ingresso da palestra também dá direito à visitação da CASACOR MS 2025 , permitindo que os participantes vivenciem a beleza e a diversidade das criações apresentadas logo após o evento.

A avaliação é do advogado Henrique Lima , mestre em Direito, autor de oito livros e sócio da Lima & Pegolo Advogados Associados, escritório com presença em Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, especializado no atendimento ao agronegócio.

No Senado, chegou após ter recebido parecer favorável em dois colegiados da Casa: a CDH (Comissão de Direitos Humanos) e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

. (…) (TJ-SC – APL: 03003142020188240058, Relator: Soraya Nunes Lins, Data de Julgamento: 26/10/2023, Quinta Câmara de Direito Comercial) Assim, essa limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano que deve ser observada pelos bancos e cooperativas é cogente tanto para as cédulas de crédito rural previstas no artigo 9º da do Decreto-Lei 167/67, ou seja: I) cédula rural pignoratícia; II) cédula rural hipotecária; III) cédula rural pignoratícia e hipotecária e IV – Nota de crédito rural, como também para outras formas de contratação desenvolvidas ao longo dos anos, como é o caso das cédulas de crédito bancário (CCB), quando comprovada a natureza rural do crédito concedido.

Infraestrutura de P&D em ICTs Projeto: Fortalecimento dos laboratórios LADI e LPPFB Instituição: UFMS Resumo: Modernização de laboratórios para pesquisas em biofortificação e bioprodutos, com foco na nutrição, agricultura sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas.

Já para a disputa da Série D, apenas o campeão Operário tinha direito à vaga e, agora, o vice-campeão Ivinhema fica com a segunda vaga do Estado.

A migração do grupo político de Reinaldo Azambuja para o PL, após anos de hegemonia no PSDB, representa, segundo o cientista político Daniel Miranda, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), “um passo praticamente inevitável” para garantir a manutenção do poder e o acesso aos fundos partidário e eleitoral.

Desde então, a gestão do estádio passou a ser objeto de negociação entre a UFMS e o Estado.

“Discursar é não apenas um direito, mas uma das funções essenciais do mandato, atividade indispensável à democracia e integralmente protegida pela Constituição, independentemente do conteúdo da fala”.

Os empregados terão direito a folga compensatória e adicional de 7% sobre o piso salarial, pago até o fim do expediente.

Em seguida, foi encaminhada ao Pronto-Socorro Municipal, onde exames apontaram múltiplas lesões na face e escoriações no braço direito.

O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), quer regulamentar a atividade dos vendedores ambulantes em Campo Grande por meio de um projeto de lei que busca garantir direitos, regras e melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam nas ruas da cidade.

Durante o procedimento, ele usou o direito de permanecer em silêncio.

A ação civil de improbidade administrativa, proposta em 2019, tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e é resultado de desdobramentos da Operação Urutau, desencadeada em dezembro de 2016.

O Lago do Amor, localizado dentro do campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), enfrenta há anos problemas de assoreamento e acúmulo de sedimentos, o que reduz a capacidade de drenagem.

Além disso, as incorporadoras terão de enviar carta registrada aos compradores, informando de forma clara e individualizada os direitos de cada cliente.

Nove presos usaram o direito de permanecer em silêncio.

Também participaram da abertura oficial do evento as seguintes autoridades e conselheiros: Alfredo Zamlutti (FAEMS), Luiz Cláudio Sabedotti Fornari (FIEMS), Ricardo Senna (Fundect), Artur Falcette (Semadesc), Camila Ítavo (UFMS), Cristiane Bissoni (AMEMS), Fernando Martins (AMEMS), Nilson dos Santos (FAEMS), Adeilton Feliciano do Prado (Fecomércio), Lincoln Costa (CAIXA) e Augusto Vilhalba (CAIXA), além da diretoria do Sebrae/MS: Cláudio Mendonça (diretor-superintendente), Sandra Amarilha (diretora-técnica) e Tito Estanqueiro (diretor de Operações).

Com animação de deixar muito novinho para trás, eles viraram modelos por algumas horas durante o Desfile de Primavera, uma ação social com direito a tapete vermelho estendido para a turma.