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Todos juntos. (*) André Naves é defensor público federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP.

Outra atração da praia é o pôr do sol, que proporciona um verdadeiro espetáculo, com direito a reflexo no mar!

O colega petista, Pedro Kemp, solicitou a criação de um aplicativo como ferramenta de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de apresentar projeto de lei que garante o acesso aos dados dos antecedentes criminais de terceiros, armazenados nos sistemas de órgãos públicos para fins de consulta para proteção dos direitos da mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Entre os casos que podem demandar sua intervenção, estão: Crimes contra o Estado Democrático de Direito; Terrorismo; Graves violações dos direitos humanos que exijam deslocamento da competência federal; Crimes contra a Administração Pública cometidos por organizações criminosas de repercussão nacional ou interestadual; Atuação disseminada de facções criminosas em todo o território nacional; Crimes praticados sob ordens de presos em Penitenciária Federal; Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional relacionadas à violação de direitos humanos; Crimes praticados contra direitos indígenas e comunidades tradicionais.

Ele destacou o trabalho dos vereadores em assegurar direitos, sem permitir que haja sobreposição de uns em detrimento de outros.

“Aqui é uma casa do povo e todo mundo tem direito de se expressar como quiser”, disparou.

É comum que a vítima abra mão de seus direitos, acreditando que "ele vai mudar".

Além disso, o uso dos dispositivos também é permitido para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

Jamilzinho, figura que leva sobrenome de família poderosa em Mato Grosso do Sul, foi sentenciado por crime que chocou o Estado: o assassinato do estudante de Direito, Matheus Coutinho Xavier, garoto de 20 anos, que foi fuzilado por engano, no lugar do pai, em 2019.

Ao analisar o caso, a relatora observou que o frigorífico transportava, constantemente, mercadorias com peso acima dos limites legais, o que prejudica o direito da coletividade. 

No currículo, alega que será reforçada a “questão do empoderamento feminino”, para que a menina possa conhecer seus direitos desde pequena, mas não detalhou como isso é feito e qual ensino pode ser aplicado aos meninos, parte importante da engrenagem educacional contra o machismo.

Foram décadas de lutas dos movimentos feministas para superarem obstáculos e conquistarem a cidadania – desde o direito ao voto, a eleição de mulheres para as Câmeras, o direito ao próprio corpo.

A Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos) divulgou nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial, a convocação de 154 candidatos do CR (Cadastro Reserva) para o Programa MS Supera. 

A Turma do Barney inicia com a Apostila 1 – Nivelamento, que contém a Matemática Básica, perpassando nas outras apostilas todo conteúdo do Ensino Médio e grande maioria dos concursos até revisões de ENEM, UFMS, UFGD e PASSE das 3 etapas.

Salário e trabalho - O salário base para os cargos é de R$ 1.970,00, com direito a auxílio-refeição de R$ 450 e vale-transporte.

A reunião contou com a participação dos secretários estaduais Viviane Luiza (Cidadania), Antonio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública), Patrícia Cozzolino (Assistência Social e Direitos Humanos) e Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica), além da subsecretária Manuela Bailosa (Políticas Públicas para Mulheres) e do delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Aos sete minutos, Lincoln avançou pela direita e cruzou rasteiro para Fernando, que finalizou com precisão no canto direito de André Zumba, empatando a partida.

Após dias de investigação, a DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa), com o apoio da Garras (Delegacia Especializada Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), prendeu na tarde de sexta-feira (14), Adaílton Pereira de Souza, de 23 anos, suspeito de ser o mandante da morte de Kennyd Anderson José Antunes de Oliveira, no Jardim Nhanhá, em Campo Grande.

Porém, Ronaldo Costa questiona a necessidade de transferir a gestão das UPAs para a iniciativa privada, destacando que a saúde pública é um direito de todos e um dever do Estado.