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Segundo a instituição, informação e prevenção continuam sendo as principais ferramentas para evitar novos golpes e proteger os direitos dos consumidores.

Segundo o processo, a penalidade acabou impedindo o licenciamento da motocicleta e levou à suspensão do direito de dirigir da condutora.

Para o ministro, o direito de contratar médico particular não é absoluto e depende da comprovação de falha ou insuficiência do atendimento prestado pelo sistema prisional, o que não teria sido demonstrado pela defesa.

Baseiam-se no artigo 20, §1º, da Constituição Federal, segundo o qual Estados e municípios têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo “no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva”.

“Agora dispersou um pouco, mas a fumaça estava muito forte, não dava nem para enxergar direito.

“Acho que é preciso assegurar a titularidade do direito ali assegurado a quem tem o direito à titularidade”, afirmou a ministra durante a sessão.

A proposta busca ampliar o debate sobre o luto e os direitos das famílias.

“A minha maior insatisfação é que, desde o ano passado, tiraram o direito dos pacientes entrarem no refeitório.

Serão aceitas atividades como exercício da advocacia, atuação em cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e exercício da função de conciliador judicial.

Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sancionada, a comarca de Bonito passará a ter três juízes de direito, ficando no mesmo nível de cidades como Aquidauana, Maracaju e Sidrolândia.

Enquanto o trabalhador comum tem direito a 30 dias de férias, os juízes contam com benefício em dobro: 60 dias. 

Barulheira  - Moradores da região onde funciona um órgão da prefeitura de Campo Grande, localizado no Jardim TV Morena, reclamam de casos frequentes de barulho excessivo no local, que reúne serviços ligados ao Procon e aos Direitos Humanos.

Aos nove minutos, Lucas Piton cobrou falta no canto direito e obrigou Ahumada a espalmar para escanteio.

O jovem afirmou que estava ansioso para participar da primeira eleição e exercer o direito ao voto.

Logo, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos”.

A comissão foi criada em março após decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou ao município a abertura de procedimento para investigar possíveis falhas na execução do contrato de concessão do transporte coletivo, firmado em 2012.

A coordenação da política ficará sob responsabilidade da pasta ligada aos Direitos Humanos, que terá funções como articular as secretarias envolvidas, consolidar dados sobre a população atendida e acompanhar a execução das ações.

A primeira já foi concluída com a transferência da gestão do estádio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para o Governo do Estado, encerrando um impasse de cerca de 10 anos.

Criado para garantir a segurança alimentar das famílias indígenas, o projeto Horta da Aldeia, desenvolvido pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), ultrapassou a marca de R$ 1 milhão em vendas acumuladas de 2018 até o fim de 2025.

Por muito tempo, cientistas vêm dizendo que a natureza precisa ser conservada por seu valor próprio, por seu direito de existir.