Busca

No site da Semades temos disponível o Manual de Arborização de Campo Grande, um documento didático, ilustrado e elaborado em parceria com a UFMS.

No entanto, sem transparência, delimitação clara de papéis e aderência rigorosa às normas de conselhos federais e regionais que regulam processos avaliativos, abre-se espaço para conflitos de interesse, fragilização de critérios técnicos e, não raramente, para a mercantilização de processos que deveriam ser garantidos como direito.

Com a mudança, Bonito passa a integrar o grupo de oito comarcas sul-mato-grossenses com três juízes de Direito, juntando-se a Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.

Em Mato Grosso do Sul, serão liberados R$ 76,4 milhões para trabalhadores com direito ao benefício.

Segundo ele, a decisão da CCJR foi técnica, e a deputada tem o direito de fazer esse questionamento.

O acórdão afirma ainda que, nesse estágio inicial do processo, não ficou demonstrada a “probabilidade do direito”, requisito necessário para concessão da medida liminar prevista no artigo 300 do CPC (Código de Processo Civil).

Conforme o registro policial, a criança perdeu o equilíbrio, caiu e acabou atingida pela roda traseira do lado direito do veículo.

Essas pessoas não tiveram acesso a direitos básicos, cidadania ou condições reais de liberdade”, relata.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

Conforme o registro policial, a criança perdeu o equilíbrio, caiu e acabou atingida pela roda traseira do lado direito do veículo.

Decisão liminar da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determina o cercamento de área de lazer do Condomínio Jardim das Paineiras, criado na década de 1970 no bairro Parque dos Laranjais, em Campo Grande.

“Tal situação retira do autor o básico de todos os direitos, principalmente o direito de existir”, registrou nos autos.

“Era muito mais fundamentado em estudo do CREA e da UFMS, que mostrava que valia mais recapear do que tapar buraco.

Formalmente interrogado pela Polícia Civil, ele exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio.

O projeto também altera a Lei nº 1.511/1994 para ampliar de dois para três o número de juízes de direito na comarca de Bonito. 

As oportunidades contemplam unidades em Aquidauana, Amambai, Campo Grande, Cassilândia, Coxim, Dourados, Jardim, Nova Andradina, Paranaíba e Ponta Porã, com vagas para áreas como Direito, Psicologia, Letras, Engenharia, Turismo, Teatro, Biotecnologia, Educação Especial, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Medicina Veterinária.

“Tivemos a oportunidade de compartilhar nossas práticas criativas com alunos do Mestrado em Estudos de Linguagens (PPGEL) da UFMS, e foi uma vivência muito enriquecedora.

Agora em março, a Renapsi foi tema de reunião do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) da cidade.

O acórdão ainda cita entendimento consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Tema 786, que afastou a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” para impedir divulgação de fatos verídicos e obtidos de forma lícita.

Apesar da morte do beneficiário, o relator esclareceu que o fato não acarreta a perda de direito às prestações vencidas, sendo elas pertencentes ao patrimônio do falecido e “sendo devidas aos herdeiros ou ao espólio”, que garantiram o direito aos valores acumulados entre o requerimento administrativo (2019) e o óbito (2024).