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Foram também condenados, no processo, João Luiz de Mirando Santos e Tiego Lecoque Sales, com penas de cinco anos de reclusão.

Quanto à entidade, o Ministério Público informou que dará continuidade ao processo.

Cármen Lúcia ressaltou a legitimidade da tramitação prioritária dos processos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

A última movimentação da ação foi em 2 de setembro, quando o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu o prosseguimento do processo para decisão final.

Ele lembra que “ameaças importantes” seguem por ali, como a ausência de vegetação nas margens e processos erosivos e de assoreamento.

“Os proprietários jamais, em tempo algum, fizeram uso de fogo no imóvel, seja por ação deliberada ou mesmo por omissão”, afirmaram no processo.

Hoje, ele divide os dias entre o curso superior em Processos Gerenciais, no qual está no último semestre, e as aulas informais de basquete que oferece como voluntário no Belmar.

Chamado pela justiça de Ponta Porã para ser testemunha em um processo, um dos brasileiros, goiano de nascença, nunca mais retornou à Angélica.

Com a mudança, os substitutos passam a decidir sozinhos esses casos, e os processos já em andamento serão redistribuídos automaticamente por sorteio no sistema.

Para quem não tem experiência, 922 vagas estão abertas em diferentes setores, com destaque para operador de processo de produção (100), operador de telemarketing ativo (100) e auxiliar de logística (60).

O laudo médico anexado ao processo destaca que o uso contínuo do canabidiol é crucial para a paciente e aponta que a falta do medicamento pode até mesmo colocar sua vida em risco.

Para a magistrada, a omissão da prefeitura em realizar processo competitivo abriu espaço para sucessivas contratações diretas, em desrespeito à legislação.

A responsável pelo processo, Muriel Moreira, que exercia o cargo de secretária-executiva de licitações, foi exonerada em novembro de 2024 e multada em R$ 1,5 mil.

O grupo se valia de servidores públicos corrompidos para direcionar editais e simular concorrência em processos licitatórios.

As outras 19 estão sendo alvo de processos administrativos e poderão perder definitivamente o direito de atuar, além de serem autuadas por prestar informações falsas à Agência. 

Já no caso de quem foi multado no último ano e pagou a penalidade, terá que esperar o fim do processo para a devolução do valor.

Ela atua como um farol, iluminando e dando sentido às emoções que surgem no processo criativo.

O contrato foi fechado por R$ 1,12 milhão, e desse processo teriam saído R$ 60 mil em propinas pagas ao prefeito.

A proposta cria condições especiais para regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação.

De acordo com o processo, o enfermeiro fez as imagens e as enviou a uma técnica de enfermagem por aplicativo de mensagens.