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Exemplos de prioridade: protocolo de documentos na Prefeitura ou secretarias, solicitação de certidões ou alvarás, e atendimento em processos administrativos ou licitações.

A manifestação foi protocolada no processo em andamento no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o processo vai começar em estados que concentram o maior número de beneficiários e irregularidades, como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão é fruto da ordem judicial após a sentença condenatória que encerrou por completo o processo criminal.

A empresa beneficiada já é alvo de investigações no próprio tribunal, em outro processo.

Segundo o governo do estado, a expansão do terminal de Bonito já está em processo para ampliação da sua área atual de 783 m² para 1.709,88 m² em um projeto com investimento estimado em R$ 13 milhões.

O caso apura possíveis irregularidades no processo que teriam causado prejuízos ao patrimônio público e, por isso, a documentação é considerada peça importante para esclarecer os fatos.

Apesar de reconhecer o direito à indenização, o juiz também aplicou a chamada sucumbência recíproca, em que ambas as partes dividem os custos do processo.

Construído em terreno doado pela prefeitura, o prédio tem 1.545 m² e já nasce com energia fotovoltaica: 128 painéis solares que reduzem custos e dão eficiência ao consumo Mais espaço para a Justiça - O prédio abriga três varas, segue normas de acessibilidade e foi projetado para atender à comarca, que hoje tem mais de 13 mil processos em andamento.

Segundo Meza, tais restrições afrontam garantias constitucionais, como a liberdade de locomoção e o devido processo legal.

"Ao longo do processo, sentimos que havíamos formado uma nova família dentro do hospital", relembrou.

O suspeito já acumula outros processos por estelionato envolvendo o mesmo tipo de fraude na Capital.

A tenente Edilene, do Corpo de Bombeiros, explicou que nem sempre os enxames representam risco imediato, já que muitas vezes as abelhas estão apenas em processo de migração.

Em um processo, a vítima relatou automutilação, repulsa ao próprio corpo e tentativa de tirar a própria vida.

O ministro disse ainda que o comissário da União Europeia se comprometeu a fazer uma reunião com os estados-membros do bloco para retirar as barreiras sanitárias à importação do frango produzido no Brasil e retomar o pre-listing, processo suspenso desde 2018 e que reconhece a equivalência de sistemas de inspeção sanitária para as exportações brasileiras.

O Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande sustentou no processo que a suspensão do adicional representava redução salarial, o que viola o princípio constitucional da irredutibilidade vencimental.

O documento apontou falhas graves no planejamento e no edital do certame, que poderiam comprometer a lisura do processo e gerar prejuízos ao erário.

Segundo o processo, o trabalhador era alvo constante de comentários ofensivos por parte de seus superiores.

“Após esse processo, a usuária recebe todas as orientações necessárias e a liberação de acesso ao aplicativo”, acrescentou o Executivo.

O relatório elenca nove irregularidades principais: condições inadequadas de higienização e conservação; uso de produtos não regularizados nos processos de limpeza; falhas no controle de pragas e vetores; falta de rastreabilidade dos insumos e matérias-primas; problemas na armazenagem; ausência de equipamentos básicos para a produção; inexistência de controle de qualidade e estudos de estabilidade; ausência de PCAL (Programa de Controle de Alergênicos); e rótulos sem advertência de risco de contaminação por alergênicos.