Busca

Uma autoridade com tamanha responsabilidade não tem o direito de fazer tal afirmação, sob pena de provocar desespero generalizado na população, que, em tese, ficará sem saber em quem confiar para resolver ou, ao menos, minimizar a violência no Brasil.

O juiz de Direito Cezar Fidel Volpi negou o mandado de segurança apresentado por seis dos 13 parlamentares da Casa de Leis, que questionava o processo eleitoral interno.

Isso gerou até "briga" com artistas autorais, que defenderam ser uma falta de respeito ao trabalho e banalização dos direitos autorais.

Ainda não ficou definido quanto será cortado de instituições como a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) Em 2025, as instituições federais de ensino superior executaram R$ 6,82 bilhões nesse tipo de despesa.

Começou faculdade de medicina, depois de direito, e trancou as duas porque sentia que não era para ele”, contou.

O problema aparece na demissão: quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo ao ser dispensado sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.

Não é um direito previsto em lei, mas uma concessão dada voluntariamente pelo presidente da República a todos os condenados que se encontrem em determinada situação.

“Vamos tomar medidas firmes para resguardar o direito dos trabalhadores.

Mais de 141 mil trabalhadores brasileiros ainda não retiraram o abono salarial a que têm direito.

A destinação dos imóveis em Mato Grosso do Sul se insere nesse esforço, ao alinhar a gestão patrimonial da União às políticas públicas de habitação e ao direito constitucional à moradia digna.  

"É uma oportunidade para quem tem direito receber o que é seu, impulsionando o consumo local", diz o auditor fiscal João Silva, da Delegacia da Receita em Campo Grande.

Em 2025, quase 20 mil condutores tiveram o direito de dirigir suspenso em Mato Grosso do Sul, segundo dados divulgados pelo Detran-MS.

Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc); e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, elogiou o trabalho das entidades.

"Passei a minha vida inteira usando chinelo Havaianas, mas infelizmente, como eu não vou poder virar 2026 com o pé direito, aqui em casa vai para o lixo.

Para assumir o cargo de juiz substituto, os candidatos aprovados precisam cumprir requisitos legais, como formação em Direito, no mínimo três anos de atividade jurídica e inexistência de antecedentes criminais.

As horas não são computadas na jornada regular e os plantões inferiores a 12 horas não dão direito ao pagamento da verba indenizatória.

No direito, não aceitamos — ao menos em tese, neste tempo de insegurança — decisão sem fundamentação.

Ele reconhece o direito ao sigilo.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) firmou parceria com a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para ampliar a rede de monitoramento fluvial na bacia do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul.