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“O direito ao silêncio não se confunde com a obrigação de comparecimento aos atos do processo para os quais o acusado for chamado.

Durante este período, atos processuais urgentes, que envolvem a proteção de direitos fundamentais, foram realizados normalmente”, pontuou o TJ.

Quem tem direito ao benefício?

Mais informações podem ser obtidas no edital completo, disponível na página do Ingresso UFMS.

De acordo com o documento, a pasta realizou no ano passado "capacitações com todas as áreas do órgão, incluindo lideranças, servidores(as) e trabalhadores(as) terceirizados(as), sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, abordando em detalhes as atribuições da Corregedoria, além de esclarecer como as denúncias sobre conduta de conotação sexual e assédio moral são tratadas no âmbito do direito administrativo disciplinar.

Ela não quis informar a forma que parcelou o montante, mas contou que não saber mexer direito no aplicativo voltado aos microempreendedores fez com que as contas ficassem para depois.

Essa responsabilidade, conforme a Semadur, é cumprida para manter o direito de acesso dos pedestres.

O ex-titular da SDHU (Subsecretaria de Direitos Humanos), Amadeu Borges assumirá a chefia de gabinete de Marquinhos, já o ex-diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), Luciano Martins, será assistente parlamentar I e ficará responsável pela parte jurídica do mandato.

As pessoas vêm aqui para ter direito à dignidade”, destacou. 

Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.  

Cada entidade candidata terá direito a votar em 3 entidades ou instituições partícipes do mesmo segmento. 

Graduada em Direito pela UCDB, possui MBA em Direito da Saúde e Compliance Hospitalar.

Dever não é crime – Para Bernal, ele teve a reputação destruída por toda uma estrutura de poder que resultou na impossibilidade de atuar profissionalmente como advogado, radialista ou até mesmo político, já que teve os direitos cassados.

A pandemia de Covid-19 nos mostrou a importância da saúde como um direito humano, gratuita, de caráter universal e com priorização de acesso às populações que mais necessitam de um olhar de equidade.

*Marco Antonio Galera Mari é sócio do escritório Galera Mari Advogados.Advogado, graduado pela Universidade de Cuiabá/UNIC, Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUC-PR, ex-bancário, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/MT na Gestão 2018/2021, Membro da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios na Gestão 2021/2024, e Sócio-Diretor do escritório Galera Mari Advogados.  

Enquanto cursava Audiovisual na UFMS, Genciana já acompanhava sessões levadas para escolas e estabelecimentos penais com a professora Daniela Giovana Siqueira.

Jean teve uma grande carreira no futebol nacional jogando como lateral direito e no meio-campo.

E onde pegou fogo nem fiação tem direito.

Não podemos admitir e cercear o direito dessas crianças de serem crianças.

Além das penas de prisão, ambos foram condenados a ressarcir a Prefeitura de Caarapó em R$ 1,1 milhão, valor que deverá ser corrigido, e tiveram os direitos políticos suspensos.