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No ano passado, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decidiu desfazer a doação e devolver o terreno ao Estado.

Em seguida, a Turma proclama o resultado final e a decisão passa a ter efeito imediato, podendo levar a prisão, perda de direitos políticos e indenizações.

Salineiro também quer incluir no projeto dispositivos que obrigam a prefeitura a garantir o direito de defesa antes de qualquer majoração de imposto. 

Para autor da proposta, essa prática afronta a dignidade do consumidor sul-mato-grossense e até mesmo a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, e a proposta busca coibir práticas abusivas e garantir o direito do consumidor de organizar sua rotina com antecedência.

No dia 8 de setembro, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Flávio Renato Almeida Reyes, suspendeu o pagamento das multas aplicadas durante o período em que o serviço não tinha amparo contratual.

.  (*) Alejandro Montiel Alvarez é professor da Faculdade de Direito da UFRGS e orientador do trabalho de conclusão de curso que deu origem a este artigo. 

É o primeiro aluno da história da UFMS a conquistar esse posto na gigante mundial da tecnologia.

Ao som do “Parabéns da Xuxa” e com direito a bolo, eles ironizaram os 3 anos e 7 meses em que o serviço permanece suspenso, desde o fim do contrato com a Flexpark (Metropark Administradora Ltda.), em março de 2022.

“Em virtude da gravidade da doença, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a paciente tenha assegurado seu direito líquido e certo a todos os meios que lhe garantam a possibilidade de tratamento”, explicou Hiram Nascimento Cabrita de Santana, defensor público que atua no caso.

Um servente que teve a perna esquerda amputada após um grave acidente de trabalho em março de 2019 terá direito a pensão vitalícia, indenizações e prótese custeada pela empresa, conforme decisão da Justiça do Trabalho.

Guerreiro também apontou que eventuais metas para acelerar julgamentos não podem se sobrepor ao direito de defesa.  (*) Matéria atualizada às 18h46 para atualização

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai implantar a chamada Casa de Hóspedes, também conhecida como Hub de Acolhimento e Inovação, na Cidade Universitária em Campo Grande. 

Tanto no HU (Hospital Universitário) da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) quanto no HU da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) serão oferecidos exames, consultas com especialistas e cirurgias.

As outras 19 estão sendo alvo de processos administrativos e poderão perder definitivamente o direito de atuar, além de serem autuadas por prestar informações falsas à Agência. 

No dia 5 de setembro, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Flávio Renato Almeida Reyes, suspendeu o pagamento das multas aplicadas durante o período em que o serviço não tinha amparo contratual.

A decisão judicial que autorizou buscas e prisões na Operação Spotless revela o papel estratégico de dois servidores de confiança do prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, apontado como chefe do esquema de fraudes em licitações.

Para provar a tese, a engenheira, junto aos colegas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), fez bolinhos, ou melhor, muffins.

Ao som de “Parabéns da Xuxa” e com direito a bolo, lojistas do centro de Campo Grande protestaram, na manhã desta quarta-feira (10), contra a demora da Prefeitura em retomar o sistema de estacionamento rotativo.

Votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino Na terça-feira (9), o relator Alexandre de Moraes apresentou voto de cerca de cinco horas em que defendeu a condenação de todos os oito réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano e deterioração de patrimônio público.

Como sociedade temos o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar e comunitária e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.