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Também foram apurados reflexos positivos provocados pelo desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos; além de recolhimentos de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei nº 14.754/2023), repercutindo na arrecadação do IRPF [Imposto sobre a Renda da Pessoa Física].

O mais caro dava direito a um setor muito próximo à quadra com bebida e comida inclusos. 

Membro da Comissão de Direito Agrário da OAB/RJ.  

Além de receberem o bolsa-auxílio, os estagiários também têm direito à assistência médica, vale-refeição ou alimentação, auxílio-transporte e acesso a programas de bem-estar e qualidade de vida.

A clínica atende vários convênios, como Pax, UFMS, Fusex, Cassi, Correios e IMPCG.

Exige esforço, reflexão diante do problema, ânimo para cursar Direito, trabalhar e transformar a falta de Rubens em luta pelos direitos humanos, sem esquecer da própria vida.

O chamado “Disque Direitos Humanos” é o serviço que pode ser considerado “pronto-socorro” dos direitos humanos e atende várias situações de violações que ocorreram ou estão acontecendo.

O horário de funcionamento da atração é das 6h às 16h, com direito a banho de rio.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu, nesta quarta-feira (8), inscrições para o processo seletivo que busca criar cadastro reserva de estagiários em Direito na Comarca de Ponta Porã.

Já Rosana de Melo é médica cirurgiã oncológica e ex-docente da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

O MuArq (Museu de Arqueologia da UFMS), preparou uma programação especial para o período de férias com atividades educativas e interativas com o tema "Ecomuseu e Aventuras Sustentáveis".

Após decisão judicial, o governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre o atendimento às vítimas de violência sexual, que, entre suas diretrizes, assegura o direito ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro.

A J&F não tem conhecimento desta nova tentativa de pressão para desistir de seus direitos e confia no cumprimento do contrato e no respeito à lei brasileira e nas decisões do Poder Judiciário”, esclareceu o grupo brasileiro.

O Governo do Estado ingressou com um agravo de instrumento no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou a inversão do ônus da prova na ação que discute a possibilidade de desmatar trechos do Parque dos Poderes para a construção ou ampliação de prédios.

Em MS, o edital prevê vagas nos cargos de analista com graduação em direito e técnico com graduação em administração.

A Justiça Itinerante julga causas cíveis de menor complexidade (cujo valor não exceda 40 salários-mínimos) e causas relativas ao direito de família.

Do total, 30 pessoas já foram condenadas, entre elas, pelo cinco moradores de Mato Grosso do Sul, a maioria por crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada.

Também chamado de "Disque Direitos Humanos", o contato é por onde podem ser feitas denúncias de violações aos direitos humanos.

Inaugurado em 2016, o local atende crianças e adolescentes de zero a 18 anos de idade, que necessitam do serviço frente a alguma situação de violação de direito, chegando por intermédio do Conselho Tutelar ou por determinação do Poder Judiciário.  

A norma, agora em vigor, assegura que crianças e adolescentes recebam informações claras sobre direitos sexuais e reprodutivos e garante o direito ao aborto legal, independentemente das crenças pessoais de quem presta atendimento.