Área pública de região nobre é doada à particulares para aumentar pesqueiro
Uma área pública no centro de Ribas do Rio Pardo, a 103 quilômetros de Campo Grande, foi doada pela prefeitura do município de forma ilegal aos proprietários do pesqueiro Recanto Diana. Com isso, três hectares, que poderiam ser destinados à construção de uma área de lazer para a população, em uma região nobre da cidade, foram incorporados à propriedade particular.
A denúncia foi feita hoje (7) por Paulo Rogério Bernardes, que encaminhou ao Ministério Público Estadual, na promotoria do município, a documentação do cartório que comprova o procedimento.
A “doação” foi feita de forma irregular por não ter passado pelo trâmite legal exigido quando se trata de áreas públicas. A transferência deve passar pela avaliação da procuradoria jurídica do município, que deve emitir parecer favorável e, então, ser aprovada por maioria na Câmara de Vereadores.
Outro morador de Ribas que também é contra a prática ilegal da Prefeitura, Flavion Antônio Moreira, afirma que uma das herdeiras do proprietário do Recanto já havia tentado incorporar a área pública na sua empresa. “Na gestão anterior, a família tentou fazer o mesmo procedimento, mas foi negado pelo então prefeito”, conta. Com a nova administração municipal, que assumiu a Prefeitura em janeiro deste ano, a manobra foi aprovada.
Outro indício de irregularidade é o fato de que o arquiteto contratado pela família para definir o perímetro a ser remarcado é funcionário comissionado da gestão atual. “Como funcionário público, ele tem que conhecer as leis. Ele foi contratado para fazer a remarcação, a prefeitura avalizou o serviço dele”, acrescenta Moreira.
