Especialistas divergem sobre as mudanças no licenciamento ambiental

O Congresso Nacional, na noite de quinta-feira (27), deu mais um passo para flexibilizar o licenciamento ambiental, derrubando 24 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A votação foi tensa e, com o apoio de grandes setores, como o agronegócio, o Congresso mostrou que, a partir de agora, as regras para a concessão de licenças ambientais vão mudar.

Mas o que isso significa para o meio ambiente e para o desenvolvimento? Conversamos com especialistas do setor ambiental para entender as repercussões dessa nova fase da legislação.

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Alexandre Bossi, presidente da SOS Pantanal, tem uma visão mais pragmática sobre a mudança. Ele reconhece que o sistema de licenciamento atual está obsoleto, com processos que demoram mais de 20 anos para serem concluídos. "O licenciamento do país está muito antigo, e o que mais atrasa são os processos que ficam parados. Muitas vezes, o que falta não é o 'sim', mas a resposta", afirma.

No entanto, Alexandre critica a forma apressada com que a reforma foi conduzida. Para ele, não houve um diálogo amplo que envolvesse todos os setores, e isso pode trazer problemas no futuro. "Não estamos aqui para demonizar o setor agropecuário, mas a forma como tudo foi feito foi muito rápida e sem a discussão necessária. Isso reflete a falta de diálogo entre o governo, o Congresso e a sociedade", completa.

Já José Sabino, biólogo e doutor em Ecologia, tem uma posição mais crítica. Ele vê as mudanças como um retrocesso no que diz respeito à proteção ambiental. "É lamentável que questões tão importantes para o país, como a preservação da natureza, sejam decididas por um Congresso que parece defender interesses de poucos, e não da sociedade como um todo", diz Sabino.

Para ele, o Congresso ignorou a importância de mecanismos de proteção, como o que impede o desmatamento na Mata Atlântica. "Natureza não é problema, é solução", afirma. José Sabino acredita que, com as novas regras, a biodiversidade do Brasil corre sérios riscos, e vê uma possibilidade de judicialização da questão, ou seja, que o STF (Supremo Tribunal Federal) precise decidir sobre a constitucionalidade dessas mudanças.

É a mesma opinião de Ângelo Rabelo, diretor-presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro). "Essa votação representa um retrocesso na legislação. Os parlamentares que votaram a favor devem refletir sobre qual o futuro que podemos construir. E apesar dessa votação, trata-se de uma situação que ainda não foi concluída e que pode envolver judicialização e muitas outras discussões", reforçou.

Ângelo completa dizendo que "devemos nos comprometer com o legado que queremos construir para o Planeta e que esse legado esteja envolvido com a vida e o equilíbrio", disse.

Arlindo Muniz, advogado especializado em direito ambiental, tem uma visão mais voltada para a prática cotidiana e as implicações diretas da nova legislação. Para ele, muitas das mudanças já eram aplicadas no Mato Grosso do Sul, e a nova lei federal apenas consolidou essas práticas.

"Aqui no estado, já tínhamos algumas dessas flexibilizações, como o licenciamento por autodeclaração para atividades de menor impacto", explica Arlindo. Segundo ele, a nova legislação vai agilizar a aprovação de projetos de infraestrutura e outras atividades essenciais, sem comprometer tanto o meio ambiente.

O advogado também destaca um ponto importante: a autonomia dos estados para lidar com questões ambientais, o que para ele é uma vitória. "O estado agora tem mais liberdade para tomar decisões sobre a preservação da Mata Atlântica, sem depender tanto do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)", ressalta.

No entanto, ele reconhece que a mudança não será simples. "Esse tema pode ser questionado no STF, mas já temos um marco regulatório que, no fim das contas, busca trazer mais segurança jurídica para todos os envolvidos", termina.

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