Campo Grande em crise fiscal acende alerta para pagamento de salários e 13º
99,94% de toda a arrecadação dos últimos 12 meses foi consumida pelas despesas correntes
Ao comentar a emergência fiscal da Prefeitura de Campo Grande, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), demonstra preocupação com o pagamento das próximas três folhas salariais — dezembro, 13º e janeiro — e afirma que “agora, neste momento, não há muito espaço de manobra. O orçamento estourou, infelizmente”.
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A Prefeitura de Campo Grande enfrenta grave crise fiscal, com 99,94% da arrecadação dos últimos 12 meses consumida por despesas correntes. O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, demonstra preocupação com o pagamento das próximas três folhas salariais: dezembro, 13º e janeiro. Para enfrentar a situação, a prefeitura acionou o Plano de Emergência Financeira, com medidas de contenção que incluem suspensão de contratações e revisão de contratos. Um pacto firmado com o Tesouro Nacional para ajuste das contas só deve apresentar efeitos práticos no próximo ano.
O cenário fiscal, exposto pelo RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do 5º bimestre, publicado ontem no Diário Oficial de Campo Grande, revela que 99,94% de toda a arrecadação dos últimos 12 meses foi consumida pelas despesas correntes, restando praticamente nenhum espaço para movimentações ou investimentos.
A prefeitura arrecadou R$ 6.307.756.963,08 e gastou R$ 6.303.744.755,75. Para Papy, esse quadro pressiona diretamente a capacidade do município de honrar a maratona de pagamentos que começa agora em dezembro.
“Ela precisa urgentemente garantir as três folhas. É muito dinheiro para Campo Grande”, afirma o vereador, citando a prefeita Adriane Lopes (PP). Ele reforça que a situação não surpreende quem vinha acompanhando o comportamento das contas municipais desde o meio do ano.
“Desde a virada do semestre, a arrecadação caiu e as despesas aumentaram, muito em função de acordos salariais antigos que a prefeitura não tinha capacidade financeira de sustentar. Prova disso é que agora tenta repactuar várias frentes.” Para o vereador, a saída passa por reforçar a receita e manter os cortes. “Eu penso que precisamos de uma estratégia de arrecadação. É preciso melhorar os mecanismos de arrecadação e colaborar naquilo que o município tiver de cortes.”
Segundo o presidente da Câmara, o Legislativo está fiscalizando, mas a responsabilidade legal é compartilhada. “A fiscalização fiscal é do Tribunal de Contas. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é federal. Se ela incorrer em crime de responsabilidade fiscal, não é a Câmara que define nada”, afirma.
Ele alerta ainda que o momento exige prudência política. “Estou tentando evitar que isso vire disputa entre base e oposição. Se descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a consequência pode ser até cassação. Não é assunto para jogar para a plateia.”
Gatilho fiscal – Diante do comprometimento extremo das receitas, a prefeitura já acionou o Plano de Emergência Financeira previsto no Art. 167-A da Constituição, o chamado “gatilho fiscal”. A Capital está em contenção de despesas desde março, e o decreto de corte de gastos foi prorrogado até 31 de dezembro.
As medidas incluem suspensão de novas contratações; proibição de gratificações e diárias; restrição da ampliação de carga horária de professores; revisão de contratos; e redução de água, energia, combustível e impressões, com meta mínima de corte de 25%.
Papy lembra que a prefeita firmou pacto com o Tesouro Nacional para ajustar as contas, mas os efeitos práticos só aparecerão no próximo ano. “Ela já fez um pacto com o governo federal, com o Tesouro Nacional, que estabelece uma série de compromissos. Quando votamos isso no meio do ano, houve demora na homologação e ela acabou tomando algumas medidas paralelamente. Mas os efeitos concretos desse acordo só aparecem no ano que vem”, avalia.
A Capital está em contenção de despesas desde março e, em setembro deste ano, a prefeita prorrogou o decreto de corte de gastos, que segue válido até 31 de dezembro.
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