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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Agosto de 2017

06/10/2013 17:25

Vereador quer isenção de IPTU para pessoas em tratamento de câncer

Leonardo Rocha
Vereador quer isenção de IPTU para que pessoas possam ter condições de  realizar tratamento (Foto: Divulgação)Vereador quer isenção de IPTU para que pessoas possam ter condições de realizar tratamento (Foto: Divulgação)

O vereador Coringa (PSD) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que concede isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a pessoas que estiverem em tratamento de câncer na Capital.

A proposta condiciona este benefício a uma comprovação mediante perícia médica, quando esta pessoa tiver apenas um único imóvel, renda mensal de até dois salários mínimos e não desenvolver outro tipo de atividade econômica. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) ficará responsável pelo acompanhamento e controle deste programa.

O vereador justifica que esta proposta é baseada na Carta Magna Federal que asseguram direitos como benefícios, aposentadoria e isenção de impostos aos portadores de doenças graves, como o câncer. De acordo com ele, diversos municípios já asseguraram esta gratuidade. “O projeto tem o objetivo simples de assegurar que as pessoas tenham condições mínimas para conseguir seu tratamento de saúde”.

No projeto, o parlamentar ainda destaca que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas. Coringa ainda ressalta que por se tratar de algo previsto na Constituição, não se trata apenas uma prerrogativa do executivo, mas também do legislativo propor este benefício.




Tem cada vereador que é brincadeira, em?
 
Olices Trelha em 06/10/2013 18:11:06
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