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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu o direito dos servidores públicos municipais com formação de ensino superior a promoção salarial.

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar a constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga os restaurantes a fornecer água gratuitamente.

Pela segunda vez neste ano, a proposta que anistia as dívidas de partidos com a Justiça Eleitoral saiu da pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

Cinco juízas estão na disputa para ocupar a vaga de desembargadora no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aberta após a aposentadoria do desembargador Júlio Roberto Siqueira, que se aposentou ao completar 75 anos, idade limite para a permanência no serviço público, conforme estabelece a Constituição Federal.

A Proposta de Emenda Constitucional estabelece no país a tese do marco temporal, rejeitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado.

Em 2023, a Justiça do Trabalho colocou três fazendas do Grupo Buainain, detentor das antigas drogarias São Bento, para leilão.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu, nesta terça-feira (2), inscrições para o processo seletivo que busca criar cadastro reserva de estagiários em Direito na Comarca de Mundo Novo.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) descartou, nesta terça-feira (2), 8,4 toneladas de papel referentes a processos arquivados em Campo Grande.

A decisão provisória proferida pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos foi mantida pelos desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça), após contestação dos vereadores.

Assim, a Justiça considerou que as postagens eram anônimas.

O juiz da Vara Criminal de Sidrolândia, Fernando Moreira de Freitas, pediu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) investigação sobre supostos vazamentos de dados sigilosos da delação premiada envolvendo o vereador licenciado por Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), acusado de liderar esquema criminoso na Prefeitura de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande.

No mês do orgulho LGBTQIAP+ e às vésperas do início dos jogos olímpicos de Paris, o debate sobre a participação de mulheres trans em competições esportivas na categoria feminina foi reacendido com uma decisão polêmica da Corte Arbitral do Esporte (CAS), a instância mundial suprema para questões de justiça desportiva.

Diante da ausência de relação da União com o caso, em 2021, a ação foi distribuída para a Justiça Comum.

Povos tradicionais – As visitas recentes a comunidades indígenas, como os guatós, no meio do Pantanal, influenciaram a visão do desembargador Alexandre Bastos, que preside o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

"A Justiça gasta bilhões por ano em uma política comprovadamente ineficaz.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que a Prefeitura de Rio Brilhante pague reajuste para os servidores conforme o IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado).

Na última terça (25/6), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema de repercussão geral que trata da posse, para uso, de pequenas quantidades de cannabis.

A informação foi divulgada após votação do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminalizou o porte da droga para consumo pessoal.

Nos dias 1° e 2 de julho, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai levar a Carreta da Justiça até Laguna Carapã, para atender comunidades indígenas, por meio do programa “Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS".

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) publicou edital convocando os candidatos inscritos no concurso público de servidores para a aplicação das provas objetiva no dia 28 de julho.