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"É possível responder na esfera administrativa, na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral.

A Assembleia Legislativa, como representante legítima do povo, já se manifestou junto ao Tribunal de Contas da União como amicus curiae no processo administrativo que trata da repactuação do contrato", acrescentou.

“Há um Provimento do TJMS [Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul] que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa, como GECOC, GAECO e outros, a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, argumentou Bunning.

“Há um Provimento do TJMS [Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul] que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa, como GECOC, GAECO e outros, a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, argumentou Bunning.

., com sede em Campo Grande, venceu a licitação aberta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e vai executar as obras de reforma do Fórum de Dourados.

No fim do mês passado, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu que a Prefeitura de Campo Grande e a Pactual Construções terão de pagar à família por danos causados em área de 71 mil metros quadrados, em frente ao Parque Laucídio Coelho, no Bairro Jóquei Clube, durante obras de drenagem e pavimentação realizadas na região entre 2012 e 2018.

Os lances para o Leilão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que iniciaram no dia 18 de junho, terminam na próxima quarta-feira (10), com visitações presenciais marcadas para segunda (8) e terça-feira (9).

Além disso, ainda neste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Conforme apurou o Campo Grande News , ele já tem outras 7 ações penais no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), cinco delas são por furto e furto qualificado, uma por desobediência e duas relacionadas a crimes previsto no estatuto do idoso, sendo uma delas medida protetiva.

No biênio de 2019/2020, exerceu o cargo de vice-presidente do TJMS e presidiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no biênio 2021/2022.

Ainda novo - Paschoal lembrou dos 19 anos de atuação só como desembargador no Tribunal de Justiça e agradeceu.

Os servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) suspendem a greve nacional após determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), enviada ao movimento sindical na tarde desta sexta-feira (5).

Ela diz que tem ocorrido caso de jovens aliciados para atuar com crimes virtuais, como criptomoedas e jogos, que acabam indo parar na Ásia.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a transferência de Adélio Bispo, autor do ataque ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, para Minas Gerais.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, após uma longa e acirrada disputa judicial, a incorporação do Autódromo Internacional ao patrimônio público de Campo Grande.

O STF (Supremo Tribunal Federal) discute a constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos a fornecer água gratuitamente.

O STF (Supremo Tribunal Federal) discute a constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos a fornecer água gratuitamente.

Melhor um acordo - A exemplo de outras demandas que envolvem o poder público, a Justiça quer um acordo entre policiais civis e Sejusp (Secretária Estadual de Justiça e Segurança Pública) sobre a escolta de presos.

Ainda conforme o tribunal, a aula faz parte do treinamento corporativo, previsto em resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, do Conselho Nacional de Justiça e também do Código de Ética da magistratura.

Já entregamos as documentações das contas para o Ministério Público, já entregamos para o Tribunal da Justiça, para o Governo, para a Prefeitura, mas não houve repasse de verba.