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O fim de decisões com termos rebuscados já é discutido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e motivou curso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre linguagem simples.

Porém, mandado de segurança expedido pelo Justiça Eleitoral aceitou parcialmente o mandado de segurança imposto pelo suplente ao cargo de vereador, Gian Sandim (PSDB), que suspende a posse de Lívio.

Na última segunda-feira (dia 13), a defesa conseguiu uma vitória no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

A Justiça Eleitoral lembra que os pré-candidatos e pré-candidatas podem divulgar a vaquinha virtual, mas sem pedir votos  Neste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o cadastro de sete empresas onde os candidatos podem abrir as campanhas de arrecadação em 2024.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou o primeiro robô eletrônico para ajudar a dar celeridade às ações em 2º grau.

Na acusação atua a promotora de justiça Luciana do Amaral Rabelo.

“O que a Justiça Federal queria fazer era vender todos os bens dele, mas não há nada de significativo apurado contra ele com relação a tráfico de drogas.

Em junho de 2023, Sônia Maria de Jesus foi resgatada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel na casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jorge Luiz de Borba, e de sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, em Florianópolis.

Vida no Tribunal de Justiça de MS Inspirada pelo pai, João Ricco, Fatinha narra que toda sua vida se conecta ao Tribunal de Justiça, isso porque tanto seu pai quanto seu marido também se relacionam com o órgão. 

“Deixa-se, por ora, de denunciar Tiago Basso da Silva pelos fatos descritos na inicial acusatória, por ter pactuado colaboração premiada com o Ministério Público, já homologada judicialmente no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, diz o parágrafo em letras miúdas. 

A empresa ainda poderá recorrer a tribunais superiores da justiça do trabalho.

Gabarito preliminar oficial do concurso do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já pode ser consultado por concurseiros.

Ao Campo Grande News, Lívio adiantou que pedirá afastamento de suas funções como perito no INSS e também médico legista da Sejusp (Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública) para poder voltar para a Câmara.

Guilherme passou por custódia no dia 23 de março e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

A obra da Rua Bahia está na Justiça. 

Contudo, a tentativa de retomar a loteria esbarrou, no ano passado, em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), após o edital de chamamento ser impugnado. 

Veja: Suspeita de venda – No CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Divoncir foi investigado pela decisão que concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo.

“Há um Provimento do TJMS [Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul] que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa, como GECOC, GAECO e outros, a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, explica o advogado de Claudinho.

No dia 3 de janeiro o Gaeco deflagrou a 3ª fase da operação Successione contra o jogo do bicho e teve a primeira ação em dezembro do ano passado.

Foragido há 5 meses, José Eduardo Abdulahad, conhecido como “Zeizo”, tenta na Justiça derrubar a acusação de ser o “gerente” das operações do jogo do bicho na região Sul do Estado com planos de expandir para a Capital.