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. (*) José Eduardo Campos Faria, professor da Faculdade de Direito da USP 

Diante desse cenário, os estados defendem que o debate sobre medidas para conter o preço dos combustíveis seja conduzido com responsabilidade federativa, evitando a transferência do ônus fiscal para os estados e os municípios, que também têm direito a cota-parte da arrecadação do ICMS.

Supervisores, orientadores e coordenadores participam do eixo “Identidade e Atuação da Equipe Gestora”, enquanto diretores discutem o papel da liderança escolar na garantia do direito à aprendizagem.

Entre filas e atendimentos, histórias se repetem enquanto uma força-tarefa tenta garantir algo básico para quem perdeu o acesso a direitos.

O modelo que será adotado consiste nos contemplados terem o direito de morar no local por meio do aluguel social: pagarão uma taxa mensal, que inclui o valor do aluguel e das despesas de condomínio ainda não divulgados pela prefeitura, mas que serão inferiores à média do mercado imobiliário no Centro.

Em Campo Grande, estão incluídas a Maternidade Cândido Mariano, a Santa Casa, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, unidade vinculada à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e referência em média e alta complexidade no SUS .

Direito a música - No melhor estilo provocação de arquibancada, Puccinelli lançou um desafio público para a eleição de 2026, quando ambos devem voltar às urnas disputando vagas de deputado estadual.

A reportagem contatou a UFMS para verificar a existência de um cronograma de reparos e aguarda resposta. 

Banhara atualmente tem sido referência na atuação nestes casos e representa hoje mais de 100 crianças que conquistaram o direito de acesso gratuito ao medicamento para acondroplasia.

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS), em Campo Grande, entra na mobilização nacional do “Dia E - Ebserh em Ação” no próximo sábado, 21 de março, com a previsão de realizar cerca de 300 atendimentos entre cirurgias, exames e consultas especializadas.

Para a pasta, a situação é considerada “incompatível com o direito fundamental à saúde” e com a relevância clínica do exame, que é usado no diagnóstico e monitoramento de arritmias e outras alterações cardíacas.

O Tiago Pittan é advogado, tem câncer e talvez pouco tempo de vida.

Com a saída da magistratura, ele pretende retomar a atuação jurídica, especialmente em temas ligados ao Direito Tributário — área em que construiu reconhecimento nacional e que ganha relevância diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Abastecimento e direitos do consumidor No caso de combustíveis, se houver suspeita de irregularidade na quantidade abastecida, o consumidor pode solicitar o teste da bomba usando a medida padrão de 20 litros. 

Na interpretação do ministro, aposentadoria deve ser tratada exclusivamente como um direito previdenciário.

Quem estava até 31 de dezembro de 2025, com a posse ou a propriedade de bens ou direitos.

Pietra Feitosa é advogada, graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2015) e pós-graduada em Direito Previdenciário e Trabalhista.

Muitos invocam direitos, mas relativizam deveres.

É professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em Direito e já atuou como juiz eleitoral, substituto e titular, no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

O prato sai a R$ 120 por pessoa com direito a comer à vontade e já inclui uma batidinha de coco servida na entrada, junto com caldinho de feijão e torresmo.