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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inicia, a partir desta quinta-feira (19), uma série de reuniões com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil local para começar a programar o início de um novo mutirão para revisões e progressões de penas dos quase 16 mil detentos atualmente nos presídios sul-mato-grossenses.

Ao ingressarem no Sistema Penitenciário Federal, os presos são submetidos a um período de inclusão de 20 dias, sem direito a visitas, mas com assistência jurídica ofertada pela Defensoria Pública ou advogados regularmente constituídos.

Participaram do encontro o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, representantes do MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Pública, Agepen (Administração Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário), da PM (Polícia Militar), ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, PF (Polícia Federal), Observatório de Violência do MS (ligado a UFMS) e do CMO (Comando Militar do Oeste).

A Defensoria Pública pede na Justiça que a prefeitura de Campo Grande contrate a locação de 346.800 caçambas, ao custo estimado de R$ 1,3 milhão, para a dispensa de resíduos sólidos volumosos que não são recolhidos na coleta de lixo.

Reuniões entre tribunais de Justiça e o Ministério Público de cada estado, além das defensorias públicas, devem ser realizadas, com apoio a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Conforme apurado pela reportagem, a denúncia é assinada por um único preso e foi encaminhada pela Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília, à Defensoria Pública.

A mensagem se torna pública três dias depois de detentos de Mato Grosso do Sul enviaram carta à Defensoria Pública do Estado denunciando esquema bancado pelo PCC para a entrada de armas, drogas e celulares nas cadeias, além da relação promíscua da facção com servidores de presídios e o medo de massacres como os ocorridos em penitenciárias da região Norte, com mais de 100 mortes desde o início do ano, conforme revelou o Campo Grande News nesta quarta-feira (11).

Procurada pelo Campo Grande News, a Defensoria Pública confirmou o recebimento de uma denúncia relacionada ao sistema penitenciário.

A defensoria pública também pode auxiliar nessa situação.

A iniciativa faz parte de um compromisso firmado pela União com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.

Conforme levantamento da Defensoria Pública, Mato Grosso do Sul é o estado que mais encarcera no país.

Também não houve alteração no repasse do duodécimo aos poderes, que continua 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.

No projeto, não houve alteração no repasse do duodécimo aos poderes, que continua 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.

O projeto do orçamento prevê apenas um crescimento de apenas 0,46%, em relação ao ano anterior, não tendo mudança nos repasses do duodécimo aos poderes, que continua 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.

Neste período, o peticionamento de processos serão feitos somente pela internet das 6 horas às 23h59, no caso da Justiça, enquanto a Defensoria só atenderá situações urgentes.

A previsão de receita ficou em R$ 13,991 bilhões, sem alteração no repasse do duodécimo aos poderes, que continua 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.

O subsídio dos membros da Defensoria Pública da União deve passar de R$ 27.905,25 em 2017 para 30.546,13, em 2018.

Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas.

A previsão de receita ficou em R$ 13,991 bilhões, sem alteração no repasse do duodécimo aos poderes, que continua 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.

Além disso, também foram atendidos sete casos de guarda, alimentos e visitas, um reconhecimento de paternidade, duas coletas de DNA, dois reconhecimentos de união estável e 56 atendimentos da Defensoria Pública estadual.