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Histórico - Em 2012, a Defensoria Pública entrou com ação civil pública e obteve liminar para permitir acesso dos catadores ao lixão, que poderiam fazer a coleta dos recicláveis no local denominado área de transição.

O pedido partiu da Defensoria Pública, que alegou que as pessoas ficaram sem fonte de renda.

Atualmente o Estado conta com quase 70 mil servidores efetivos vinculados ao MS-Prev, ativos, aposentados e pensionistas dos três poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

De acordo com o Executivo Estadual, o recadastramento atinge servidores públicos de cargo efetivo civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do governo, do Tribunal de Justiça, de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.

A convocação da Defensoria Pública do Estado foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) dessa sexta-feira (18).

Contudo, a Defensoria Pública e o MPE (Ministério Público do Estado) foram contras o pedido para reabrir o lixão.

Também recebemos denúncias anônimas pelo número 129, ou nos prédios da Defensoria Pública”.

A Defensoria Pública acionou a Justiça para cobrar que a prefeitura finalize 26 Ceinfs (Centro de Educação Infantil) em Campo Grande.

Caso não seja atendida, a Defensoria entrará com uma ação na Justiça, determinando seu atendimento, com a previsão de multa de R$ 10 mil por cada dia de não cumprimento.

No dia 5 de março, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou à Defensoria Pública que o medicamento está em processo de compra pela prefeitura.

Caso não seja atendida, a Defensoria entrará com uma ação na Justiça, determinando seu atendimento, com a previsão de multa de R$ 10 mil por cada dia de não cumprimento.

O TCE também negou que a gestão do ex-deputado estadual Waldir Neves, atual presidente, tenha criado novos cargos, e enfatizou que a corte retornou à rede de controle, integrada por instituições como o MPE, Receita Federal, Defensoria Pública e Polícia Federal, cujo objetivo é fornecer dados e agilizar a troca de informações de interesse público entre os órgãos. 

Já a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul prestará atendimentos Jurídicos nas áreas cível e criminal.

A defesa, sob responsabilidade da Defensoria Pública, sustentou a tese de legítima defesa e o privilégio da violenta emoção, uma vez que Sacamota teria sido provocado por Rocha.

Outra vítima – Depois de sequestrada e estuprada pelo mesmo homem, uma mulher de 41 anos procurou a Defensoria Pública, na semana passada.

Com a prisão do homem ontem, a Defensoria juntou os dois casos que tem situações semelhantes.

A Advocacia Pública compreende a Advocacia Geral da União (Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores da União, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil), Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, Procuradorias dos Estados, Distrito Federal e Municípios, Procuradorias Autárquicas e Fundacionais.

Liberação - De acordo com João Alves, um dos líderes da manifestação, a pista foi liberada depois que o grupo conseguiu marcar para amanhã (05) às 14h uma reunião com representantes da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), Funsat (Fundação Social do Trabalho), Ministério Público e Defensoria Pública.

Jean esteve na UFMS na manhã de hoje em uma palestra sobre os caminhos dos direitos da população LGBT no parlamento e à tarde, discute a aplicação da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos na Escola Superior da Defensoria Pública Estadual.Se o motivo foi a homossexualidade ou o fato do deputado ser de um partido de esquerda, Jean explica que é difícil saber o "que move os imbecis e os burros motivados".

Histórico - Uma liminar, concedida em ação civil proposta pela Defensoria Pública em dezembro de 2012, permitia o acesso ao aterro sanitário Dom Antônio Barbosa.