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O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, tinha suspendido a CPI, por meio de liminar, porque considerou legítimo o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) em uma ação civil pública, que explicava que este assunto era competência privativa da União, e não do legislativo estadual.

O pedido partiu da Defensoria Pública, que alegou que as pessoas ficaram sem fonte de renda.

O grupo de trabalho deve ser composto por representantes da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Campo Grande, Direitos Humanos, Pastoral dos Migrantes, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Defensoria Pública Federal, Defensoria Pública Estadual e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O pedido partiu da Defensoria Pública, que alegou que as pessoas ficaram sem fonte de renda.

Mesmo assim ela afirmou que vai procurar a Defensoria Pública para pedir que o neto volte para casa e nega que ele seja usuário.

As pessoas não têm condições de se dirigirem a defensoria pública para ter esse atendimento”, disse o defensor-geral do Estado, Luciano Montalli.

O pedido de habeas corpus preventivo foi feito pela Defensoria Pública.

Também fará dois servidores da Coordenadoria-Geral de Perícias do Estado, dos quais um perito local e um médico legista; um da Polícia Militar; um do Corpo de Bombeiros; dois do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul); um promotor atuante na Vara do Tribunal do Juri; um promotor atuante na Vara de Violência Doméstica e Familiar; dois da Defensoria Pública Geral do Estado; um defensor atuante na Vara do Tribunal do Juri, um defensor na vara de Violência Doméstica e Familiar; três servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de MS); Por fim, vão compor o grupo um magistrado na Vara do Tribunal do Juri; um magistrado da Vara de Violência Doméstica e Familiar e um desembargador lotado na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Ao tomar conhecimento da possibilidade de reunião, a Defensoria informou a justiça.

Interessados em entrar com recurso em relação a esse resultado podem adotar a medida encaminhando a demanda ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado dentro de dois dias úteis depois da publicação. 

Ele ressaltou que desde o começo do ano, a Defensoria Pública do Estado já recebeu pelo menos 100 denúncias de terrenos e parques sujos.

De acordo com o defensor responsável pelo caso, Amarildo Cabral, a Defensoria recebeu reclamações de moradores que moram nos dois locais.

Por sua vez, a defensoria entrou com ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que a polícia só possa fazer esse tipo de abordagem em caso de apreensões em flagrante.

“O trabalho da Defensoria, de conversar com o paciente antes de judicializar o processo chega a 50% de resolução dos casos”, afirmou.

A Justiça interveio na situação depois que a DPU (Defensoria Pública da União) entrou com ação civil pública em favor das comunidades indígenas.

A justiça acatou ação da DPU (Defensoria Pública da União) e resolveu suspender os trabalhos da CPI, sob o argumento de que a casa de leis extrapolou sua competência ao investigar um assunto de exclusividade da União, como é a questão indígena. * texto editado às 18h40 do dia 10/02 para correção de informação - ao contrário do informado no site da Assembleia Legislativa, a reunião da CPI será no dia 18/02 e não no dia 11/02.

Fim - A Defensoria Pública entrou com ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo o fim da “Operação Domingo”.

Domingo – A Defensoria Pública entrou com ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e pede o fim da “Operação Domingo”.

Decisão - O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara de Justiça Federal de Campo Grande, aceitou o argumento da DPU (Defensoria Pública da União), em que a Assembleia extrapolou sua competência, ao legislar sobre populações indígenas, já que o assunto é prerrogativa da União, suspendo assim os trabalhos da CPI do Cimi.

A Justiça ainda avalia o pedido da Defensoria Pública.