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O Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu habeas corpus preventivo para garantir o fim da “Operação de Domingo”, feita pela Polícia Civil.

A Defensoria Pública apelou para a liberdade de expressão, afirmando que muito "embora a ideia apresentada no discurso seja desagradável, cause certo desconforto, expressando algo que não deve ser ouvido, este discurso ainda deve ser protegido".

A Justiça acatou pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e decidiu suspender os trabalhos da investigação contra o Conselho Indigenista.

Suspensa – A CPI do Cimi foi derrubada nesta semana em uma ação da DPU (Defensoria Pública da União), que argumentou que o colegiado extrapolou sua função ao investigar um assunto, como a questão indígena, de competência exclusiva da União.

Foram 446 atendimentos, incluindo o Ligue 180. · Defensoria Pública, que orienta as mulheres sobre seus direitos e acompanha as etapas do processo judicial.

Em sua decisão, o juiz Pedro Pereira dos Santos aceitou o argumento da DPU (Defensoria Pública da União), em uma ação civil pública.

Casa da Mulher Brasileira – O complexo integra todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, como Judiciário, delegacia, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência.

Ele considerou legítimo o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) em uma ação civil pública impetrada em favor das comunidades indígenas.

O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, considerou legítimo o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) em uma ação civil pública, em favor das populações indígenas, e suspendeu a CPI do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), criada ano passado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Com o objetivo de levar atendimento médico e social a população ribeirinha de municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o navio de assistência hospitalar Tenente Maximiano, subordinado ao Comando da Flotilha de Mato Grosso, partiu de Ladário este final de semana, com destino a Santo Antônio do Leverger, em Mato Grosso, para iniciar mais uma missão do projeto Ribeirinho Cidadão, parceria entre o Tribunal de Justiça, Receita Federal, Defensoria Pública de Mato Grosso, além de instituições particulares.

No entanto, surge mais um problema, já que a rua está tomada de vegetação e lixo, segundo informou a Defensoria.

Para reaver a guarda, os pais devem procurar a defensoria pública.

A formalização da denúncia junto a Defensoria do Meio Ambiente ocorreu no início deste ano. 

A exigência gerou polêmica e inclusive motivou ação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

No entanto, cerca de 50 unidades foram invadidas antes que os contemplados efetuassem a mudança, obrigando os sorteados a buscar ajuda na Defensoria Pública.

Caso a Prefeitura não cumpra o prazo, a Defensoria Pública ingressará na Justiça com uma ação civil pública.

Isto porque, caso a Defensoria não tenha o nome, ela terá de pedir para a Prefeitura identificar o morador.

O documento publicado detalha procedimentos e diz, por exemplo, que a audiência de custódia deve ser realizada na presença do Ministério Público e também da Defensoria Pública, caso a pessoa não tenha advogado.

Quem enfrenta está situação é a dona de casa Cleide Silva, que depois de recorrer à Defensoria Pública, Agência Municipal de Habitação e à própria Caixa Econômica, continua fora da sua casa, mora num bairro próximo ao residencial (o Jardim Presidente), pagando aluguel de R$ 400,00.

Segundo informações do site Dourados News, Ota mora em Dourados e estava no caminhão Volvo, com placas AGA-3748 de Pinhalzinho (SC) carregado com maconha.