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A família da idosa acionou a Defensoria Pública e conseguiu na justiça a ação de transferência, mas a idosa continua internada no local.

Desesperados, os filhos de Tereza acionaram a Defensoria Pública e já conseguiram na Justiça a ordem de transferência, mas até o momento a idosa continua internada na UPA.

O sobrinho informou também que, diante do agravamento do quadro de saúde do tio, os filhos recorreram a Defensoria Pública e conseguiram uma liminar na última sexta-feira, 6, determinando que o Estado de Mato Grosso do Sul transfira o paciente para um unidade hospitalar na rede pública ou particular.

Em ação contra o Estado, a Defensoria Pública aponta que cada detento ocupa menos de um metro quadrado por cela.

É primeira medida na Ação Civil Pública impetrada na última sexta-feira (6) pela Defensoria Pública, para resolver o problema da superlotação no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande.

A situação de superlotação nos presídios levou a Defensoria Pública a entrar com processo judicial contra a administração estadual para construção de presídio.

Esses dados constam na Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública nesta sexta-feira (6) e que passou a tramitar na 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Na petição o defensoria elenca uma série de motivos que levaram a adoção dessa providência.

A solicitação da guarda das meninas foi intermediada pela Defensoria Pública.

Parte dos vereadores é representado pela Defensoria Pública, que se tornou curadora especial para que eles não fiquem sem defesa.

O presidente da Agepen, Ailton Stropa, disse que se a Justiça deferir o pedido da Defensoria, serão adotadas medidas para cumprir com a determinação.

“É importante frisar, ainda, que, por ser uma instituição pública federal, o HU-UFGD é permanentemente fiscalizado e abertamente auditado pelas esferas competentes e que, em hipótese alguma, deixa de responder aos questionamentos sobre atendimento feitos por órgãos como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal ou o Estadual.

Outra situação é audiência designada por volta das 19h para o dia seguinte, sem tempo hábil de o cartório intimar o MP e a Defensoria.

Em Campo Grande, as unidades já em funcionamento estão no prédio do TJ (Tribunal de Justiça), universidades Uniderp e Estácio de Sá, além da Defensoria Pública - unidade do Horto Florestal.

Segundo ele, o próximo passo é sistematizar as propostas discutidas e encaminhar para a Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública.

Conforme Jaqueline, a Defensoria informou que o juiz já teria emitido mandato de segurança para garantir a transferência de dona Geni Rezende.

O assunto virou até ação do DPE (Defensoria Pública Estadual), que previa o reparo de todos os buracos na cidade em 30 dias.

Em Campo Grande, as unidades já em funcionamento estão no Tribunal de Justiça, universidades Uniderp e Estácio de Sá, além da Defensoria Pública - unidade do Horto Florestal.

Entre as poucas medidas concretas da audiência foi definido que a Prefeitura irá fornecer uma lista das crianças em idade escolar, para que seja acompanhado pela Defensoria Pública, se todas estão na escola.

Ainda no segundo piso terá espaço reservado para a Procuradoria Geral do Estado, Promotoria, Defensoria Pública e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, secção Mato Grosso do Sul).