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Projeto - A força-tarefa foi organizada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.

“A Justiça quer nos multar em R$ 500 por cada camiseta que vocês compraram, é triste uma notícia dessas contra uma festa tão bonita”. 

Em 1º Grau, a CA obteve decisão favorável na Justiça comum em São Paulo e o caso já estava sendo julgado por turma do TJSP, quando, este ano, a J&F obteve liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspender esse julgamento, alegando que havia uma nulidade ainda a ser analisada, de que a sentença foi proferida quando havia determinação judicial suspendendo o andamento da ação.

Metade pelo dobro  - O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou cargos comissionados a partir de cargos reservados para concursados.

O Conselho Federal da OAB protocolou uma petição  no Supremo Tribunal Federal para reverter esta ilegalidade.

Para a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou as buscas e apreensões de ontem, Maria Isabel Gallotti, baseada na petição da PF, “foram várias as movimentações financeiras atípicas identificadas.

A autorização da ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para a Polícia Federal realizar mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Divoncir Schreiner Maran, e sua família, levou em consideração a possível prática de “confusão patrimonial”, manobra para ocultar bens materiais possivelmente obtidos de forma ilegal.

Um dos endereços onde equipe da PF esteve foi o gabinete do desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O acórdão da nova decisão ainda não foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, e o MPMS pode recorrer da decisão.

A Justiça prevaleceu, e a inocência foi reconhecida.

Por fim, ela explica que a área já está consolidada e faz parte do programa Lar Legal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que promove a regularização fundiária, valorização das moradias e garante dignidade e segurança jurídica da população.

"A gente espera que a justiça seja feita, se não for a dos homens, a justiça divina", diz.

A defesa diverge da decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Essa visão é sustentada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), que no artigo 2º, parágrafo 1º, estabelece o advogado como indispensável à administração da justiça.

A justiça, pra lá de Bagdá!

Hoje, somente procuradores de Justiça, que atuam nos tribunais, ficam no prédio do Parque dos Poderes.

Conforme a justificativa, o afastamento cumpre à decisão proferida pela ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Isabel Gallotti.

Todas essas informações são públicas, tanto da Transparência quanto nos portais das Justiças estaduais.

A operação foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, que não vai se manifestar.