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A peça foi encaminhada pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), Luiz Claudio Bonassini da Silva, para que o MPE (Ministério Público Estadual) se manifeste sobre o pedido, já que foi o MPE que pediu para que o vereador fosse afastado da presidência do Legislativo Municipal e fosse proibido de frequentar da Câmara.

Portaria e exclusão - O TJ/MS divulgou regras para solicitação dos depósitos na última terça-feira.

Conforme o TJ, dados estatísticos comprovam que as cidades de Angélica e Dois Irmãos do Buriti mantêm os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciárias para a criação de comarca, que são: movimento anual de processos superior a duzentos, população de 9.462 e 10.519 habitantes, respectivamente, número superior a cinco mil eleitores e contam com cadeia e destacamento policial próprios.

O escrivão da Polícia Civil, Ricardo Barém de Araújo, condenado a 15 anos de prisão, continuará cumprindo a pena  em regime fechado.

Ontem (13), foi divulgado que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou o atual comando regional do PSD com a suspensão da intervenção da direção nacional sobre partido no Estado por considerá-la ilegal e arbitrária.

No dia 30 de setembro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou as prisões temporárias por cinco dias do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) e João Amorim.

Após esses esclarecimentos, a assessoria jurídica do Legislativo teria mais clareza para questionar a decisão em órgão superior, que neste caso será o próprio TJ/MS, por meio do Órgão Especial ou ao Tribunal Pleno, que reúne todos os desembargadores.

Pedido similar já foi negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme a assessoria do TJ, a comarca da segunda maior cidade do Estado sediou a ação com o maior número de processos agendados.

O juiz Geraldo de Almeida Santiago, atuando em substituição no Tribunal de Justiça, rejeitou recurso da Prefeitura de Campo Grande e manteve em 20% dos repasses de ICMS e FPM (Fundo Participação dos Municípios) o teto de bloqueio em favor da Solurb até atingir os R$ 19 milhões.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou a audiência de instrução e julgamento, no dia 27 de novembro deste ano, do prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza a Semana da Conciliação entre os dias 23 e 27 de novembro.

A segunda etapa do concurso para juiz do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi marcada para os dias 16, 17 e 18 de outubro.

Na última quarta-feira, o TJ/MS publicou portaria transferindo o ponto facultativo para o dia 30.

Segundo do TJ, o SAJ é compartilhado com o SAJ do MPE.

Na Justiça - O consórcio recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender o serviço.

Na Justiça - O consórcio recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender o serviço.

O prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) tentou, por meio de um recurso, transferir da Seção Criminal para o Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), a ação em que é réu junto com Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano.

O TJ concluiu o julgamento da ação impetrada pelo então prefeito Gilmar Olarte (PP).

O Consórcio CG Solurb, responsável pela coleta do lixo em Campo Grande, recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender o serviço.