Busca

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) elevou as comarcas de Três Lagoas e Corumbá a categoria de Entrância Especial.

A mobilização é alusiva aos 20 anos da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais no Brasil, e fortalece no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a conciliação como forma de solução de conflitos. 

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Flávio César (PT do B), se reuniu na tarde desta segunda-feira com o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador João Maria Los, para falar sobre a Comissão de Ética criada para apurar possível quebra do decoro parlamentar pelos vereadores citados na Operação Coffee Break.

Ele afirmou que levou junto para participar da reunião no TJ técnicos para mostrar ao desembargador a situação financeira da Prefeitura.

Acontece nesta segunda-feira (14), a partir das 14h, uma reunião da prefeitura, com a participação de representantes da Solurb, no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para tentar resolver o impasse.

A Solurb está reunida agora com o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Mato Grosso do Sul, para tentar entrar em um acordo com os funcionários, com a intenção de que voltem ao trabalho ainda hoje.

A visita ao TJ/MS está programada para a próxima segunda-feira, 14, às 15 horas, quando Flávio César pretende se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, João Maria Lós, para fazer o mesmo convite.

Outros – Também em duas votações foi aprovado o projeto do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que eleva as comarcas de Corumbá e Três Lagoas a categoria de Entrância Especial.

Segundo o TJ, até o fim deste ano, serão implantados cinco centros de solução de conflitos em comarcas de interior, de Corumbá, Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram recursos e mantiveram a multa aplicada pela  Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) contra a construtora MRV, que teria imposto a chamada venda casada num contrato de financiamento da casa própria.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou, na tarde de hoje (9), e deverá concluir em outubro o julgamento da ação contra a greve dos professores na Reme (Rede Municipal de Ensino).

Conforme o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), 196 audiências foram realizadas com 60% de efetividade nos acordos homologados.

A prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 16 milhões com a ação proposta pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Segundo o presidente da entidade, Geraldo Alves Gonçalves, já foi agendado um novo encontro para depois da decisão do TJ,  quando a discussão será retomada.

Será avaliada a documentação do MPE (Ministério Público do Estado) e, provavelmente, solicitados dados ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O peemedebista destacou que ele como parlamentar vai trabalhar para ajudar a cidade, assim como toda bancada federal do Estado e que neste momento é preciso respeitar a decisão da Justiça, que por meio a 1° Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acatou a liminar que determinava o retorno de Bernal.

Uma lei em vigor desde o ano passado que impedia a prefeitura de Naviraí a contratar pessoas com filiação partidária para cargos em comissão (sem concurso público), foi revogada na semana passada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O fim da paralisação foi anunciado no final do mês passado, após reunião no TJ.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou o afastamento de sigilo nos dados contidos nos celulares e chips dos investigados na operação Coffee Break, que apura esquema de compra de voto de vereadores para cassação do prefeito de Campo Grande em 2014.

A mobilização é alusiva aos 20 anos da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais no Brasil, e fortalece no TJ/MS(Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a conciliação como forma de solução de conflitos.