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Além disso, requer que o TJ reconheça que passa a ser incompetente para prosseguir com o processo.

Promovido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em parceira com a Prefeitura de Campo Grande, a troca de prefeitos não vai afetar nas negociações, já que o mutirão é uma lei.

Segundo o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), estes recursos podem chegam em Mato Grosso do Sul a R$ 190 milhões para o saque, sendo do governo estadual R$ 62 milhões.

Contudo, a decisão foi derrubada no mesmo dia pelo TJ/MS, por meio de um recurso chamado agravo de instrumento.

O fim da paralisação foi anunciado na última segunda-feira, após reunião no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Vou tratá-los com respeito, independente das diferenças”, declarou Bernal foi reconduzido ao cargo por decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, emitida na noite de ontem, depois que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu liminar sobre a primeira decisão do próprio magistrado de maio de 2014, que determinava a volta do prefeito Bernal, cassado com o voto de 23 vereadores na Câmara Municipal.

Alcides Bernal foi cassado em março do ano passado pela Câmara Municipal e ontem obteve decisão favorável do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para retornar.

Como integrante da Terceira Câmara Criminal do TJ/MS, o desembargador Bonassini foi o relator do processo que tornou o ex-prefeito Gilmar Olarte (PP) réu por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ainda na terça-feira, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu decisão favorável ao retorno de Bernal.

A 1ª Câmara Cível do TJ/MS julgou improcedente o recurso da Câmara Municipal e determinou a reintegração de Bernal ao cargo de prefeito de Campo Grande.

A 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou improcedente o recurso da Câmara Municipal e determinou a reintegração do radialista Alcides Peralta Bernal (PP) ao cargo de prefeito de Campo Grande.

O advogado Wilton Acosta, que atuou na defesa de Alcides Bernal no processo, afirmou que a decisão da 1ª Câmara Cível do TJ/MS levou em consideração os argumentos apresentados no processo, de que a cassação de Bernal foi irregular.

A pedido do Gaeco ( Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou que nove pessoas fossem detidas.

De acordo com a decisão do desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Claudio Bonassini da Silva, “sobram indícios da prática de vários ilícitos, possivelmente praticados pelas pessoas relacionadas pela inicial, tais como corrupção ativa e passiva, cuja prática é relacionada ao exercício de função pública, em especial voltados à cassação do mandato do então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal”.

“Se um caixeiro requer habeas-corpus, se não lhe permitem a entrada no armazém em que trabalha, o juiz lha dará,” justificou o juiz no processo que faz parte do projeto de memória do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No final da tarde, o magistrado enviou telegrama judicial ao TJ/MS, com o teor da decisão.

Terminou sem acordo a reunião de conciliação entre a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e a Prefeitura de Campo Grande e o fim da greve nas escolas municipais vai depender do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ele disse que houve uma expectativa da prefeitura com relação ao mutirão, mas a finalidade é atender solicitação do TJ para diminuir o número de processos ajuizados.

O desembargador Luiz Cláudio Bonassini apenas comunicou a presidência da Câmara sobre a decisão da seção criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), que na sessão do último dia 12 acatou por unanimidade denúncia do MPE (Ministério Público Estadual).

O desembargador Marco André Nogueira Hanson, fará a coordenação estadual do evento, sendo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em conjunto com a Administração do TJ/MS e o Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.