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Os dois projetos do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que estavam em trâmite na Assembleia Legislativa foram aprovados e agora seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Silas José da Silva (PSDB), prefeito de Água Clara - distante 198 km de Campo Grande, foi afastado do cargo por decisão cautelar do TJ/MS (Tribunal de Justiça), e está impedido de entrar na Prefeitura e manter contato com testemunhas.

No mês passado, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou a aposentadoria de José Ricardo, que até então ocupava o cargo de presidente do TCE.

Bandeira defendida pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), a audiência de custódia será adotada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) e deve evitar prisões desnecessárias e alivar o já superlotado sistema carcerário do Estado.

Em recurso ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ele alegou ter sido coagido durante interrogatório feito pela Polícia Federal e diz que seus direitos constitucionais foram desrespeitados.

O prazo de validade do certame é de um ano, a contar da data de publicação oficial da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração do TJ/MS. 

"O TJ perde um pouco, o contribuinte, a prefeitura.

Os desembargadores do órgão especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram pedido de liminar proposta pela prefeitura de Campo Grande contra dispositivo legal que prevê o investimento anual de 1% do orçamento do município na cultura.

Conforme o TJ/MS, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal será apreciado pelo juiz após o prazo concedido de cinco dias para que os vereadores apresentem os dados solicitados.

O TJ/MS informou ainda que o pedido de quebra dos sigilos bancários e fiscal será apreciado pelo juiz após o prazo concedido de cinco dias para que os vereadores apresentem os dados solicitados.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve o bloqueio da conta bancária, dos bens, incluindo-se o imóvel residencial, e os veículos do prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (PP), e do secretário municipal de Infraestrutura, Habitação e Transporte, Valtemir Alves de Brito.

Outros – Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) que prevê a criação de de funções de confiança na estrutura funcional, assim como alterações em auxílios de alimentação e transporte para policiais militares e bombeiros cedidos para trabalhar no local.

Esta proposta foi debatida de forma intensa entre o governo estadual e a Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação de MS), tendo a mediação inclusive do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para se chegar a um acordo, já que houve até paralisação das atividades por parte dos professores.

O secretário de Administração, Wilson do Prado, que esteve no TJ, repetiu que, no momento, é impossível oferecer qualquer reajuste devido aos gastos com a folha de pagamento.

O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retoma, às 14h desta quarta-feira (8), o julgamento da ação que pede a anulação do concurso extrajudicial para definir os chefes de 74 cartórios.

O acordo foi firmado na tarde desta terça-feira (7) em audiência de conciliação no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), presidida pelo desembargador Fernando Mauro Marinho.

Nesta terça-feira (7), ele foi ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar um acordo com os enfermeiros.

No site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não constam informações sobre a prisão pelo furto à unidade educacional.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) inabilitou as quatro empresas que disputavam as obras de adequação do antigo Shopping 26 de Agosto no Centro Integrado Justiça.

A audiência com os enfermeiros está agendada para ocorrer nesta terça-feira, 7, às 14h30, na sede do TJ/MS, no Parque dos Poderes.