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No dia 30 de setembro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou as prisões temporárias por cinco dias do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) e João Amorim.

Após esses esclarecimentos, a assessoria jurídica do Legislativo teria mais clareza para questionar a decisão em órgão superior, que neste caso será o próprio TJ/MS, por meio do Órgão Especial ou ao Tribunal Pleno, que reúne todos os desembargadores.

Pedido similar já foi negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme a assessoria do TJ, a comarca da segunda maior cidade do Estado sediou a ação com o maior número de processos agendados.

O juiz Geraldo de Almeida Santiago, atuando em substituição no Tribunal de Justiça, rejeitou recurso da Prefeitura de Campo Grande e manteve em 20% dos repasses de ICMS e FPM (Fundo Participação dos Municípios) o teto de bloqueio em favor da Solurb até atingir os R$ 19 milhões.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou a audiência de instrução e julgamento, no dia 27 de novembro deste ano, do prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza a Semana da Conciliação entre os dias 23 e 27 de novembro.

A segunda etapa do concurso para juiz do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi marcada para os dias 16, 17 e 18 de outubro.

Na última quarta-feira, o TJ/MS publicou portaria transferindo o ponto facultativo para o dia 30.

Segundo do TJ, o SAJ é compartilhado com o SAJ do MPE.

Na Justiça - O consórcio recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender o serviço.

Na Justiça - O consórcio recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender o serviço.

O prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) tentou, por meio de um recurso, transferir da Seção Criminal para o Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), a ação em que é réu junto com Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano.

O TJ concluiu o julgamento da ação impetrada pelo então prefeito Gilmar Olarte (PP).

O Consórcio CG Solurb, responsável pela coleta do lixo em Campo Grande, recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender o serviço.

No dia 30 de setembro, também por solicitação do Gaeco, o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Cláudio Bonassini da Silva, decretou a prisão do prefeito afastado.

O Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira em sessão programada para iniciar ás 14 horas, o julgamento sobre a legalidade da paralisação dos professores que ficaram em greve por 74 dias para cobrar a concessão imediata do reajuste salarial de 13,01%.

Agora a tarde o advogado Jail Azambuja protocolou no TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) pedido para que Olarte seja liberado antes de vencer o prazo da temporária, que é meia-noite de hoj (06) A expectativa é de que Gilmar Olarte seja liberado antes do final da tarde.

Em segunda votação, foram aprovados dois projetos, um do MPE (Ministério Público Estadual), que altera a Lei Complementar n° 72, de 18 de janeiro de 1994, que prevê a criação de um Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para os servidores, assim como a proposta do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), sobre a reorganização das unidades notariais nas sedes das comarcas de Nova Andradina e Porto Murtinho.

No dia 30 de setembro, também por solicitação do Gaeco, o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Cláudio Bonassini da Silva, decretou a prisão do prefeito afastado.