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A mobilização é alusiva aos 20 anos da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais no Brasil, e fortalece no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a conciliação como forma de solução de conflitos.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liberou a utilização de grafite para combater as pichações na Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado, no Bairro Amambaí, tombada como patrimônio histórico e cultural de Campo Grande.

A 5º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, decidiu por unanimidade, a anulação de arrematação de um imóvel penhorado vendido por um preço abaixo do que realmente valia e que tem como credor o município de Dourados, distante 233 km de Campo Grande.

Após esses esclarecimentos, a assessoria jurídica do Legislativo teria mais clareza para questionar a decisão em órgão superior, que neste caso será o próprio TJ/MS, por meio do Órgão Especial ou ao Tribunal Pleno, que reúne todos os desembargadores.

Publicação do Diário da Justiça convoca os candidatos aprovados no IV concurso para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Na área política, Bernal retornou a prefeitura no último dia 25 de agosto, após decisão judicial da 1° Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) elevou as comarcas de Três Lagoas e Corumbá a categoria de Entrância Especial.

A mobilização é alusiva aos 20 anos da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais no Brasil, e fortalece no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a conciliação como forma de solução de conflitos. 

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Flávio César (PT do B), se reuniu na tarde desta segunda-feira com o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador João Maria Los, para falar sobre a Comissão de Ética criada para apurar possível quebra do decoro parlamentar pelos vereadores citados na Operação Coffee Break.

Ele afirmou que levou junto para participar da reunião no TJ técnicos para mostrar ao desembargador a situação financeira da Prefeitura.

Acontece nesta segunda-feira (14), a partir das 14h, uma reunião da prefeitura, com a participação de representantes da Solurb, no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para tentar resolver o impasse.

A Solurb está reunida agora com o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Mato Grosso do Sul, para tentar entrar em um acordo com os funcionários, com a intenção de que voltem ao trabalho ainda hoje.

A visita ao TJ/MS está programada para a próxima segunda-feira, 14, às 15 horas, quando Flávio César pretende se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, João Maria Lós, para fazer o mesmo convite.

Outros – Também em duas votações foi aprovado o projeto do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que eleva as comarcas de Corumbá e Três Lagoas a categoria de Entrância Especial.

Segundo o TJ, até o fim deste ano, serão implantados cinco centros de solução de conflitos em comarcas de interior, de Corumbá, Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram recursos e mantiveram a multa aplicada pela  Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) contra a construtora MRV, que teria imposto a chamada venda casada num contrato de financiamento da casa própria.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou, na tarde de hoje (9), e deverá concluir em outubro o julgamento da ação contra a greve dos professores na Reme (Rede Municipal de Ensino).

Conforme o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), 196 audiências foram realizadas com 60% de efetividade nos acordos homologados.

A prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 16 milhões com a ação proposta pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Segundo o presidente da entidade, Geraldo Alves Gonçalves, já foi agendado um novo encontro para depois da decisão do TJ,  quando a discussão será retomada.