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Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram recursos e mantiveram a multa aplicada pela  Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) contra a construtora MRV, que teria imposto a chamada venda casada num contrato de financiamento da casa própria.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou, na tarde de hoje (9), e deverá concluir em outubro o julgamento da ação contra a greve dos professores na Reme (Rede Municipal de Ensino).

Conforme o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), 196 audiências foram realizadas com 60% de efetividade nos acordos homologados.

A prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 16 milhões com a ação proposta pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Segundo o presidente da entidade, Geraldo Alves Gonçalves, já foi agendado um novo encontro para depois da decisão do TJ,  quando a discussão será retomada.

Será avaliada a documentação do MPE (Ministério Público do Estado) e, provavelmente, solicitados dados ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O peemedebista destacou que ele como parlamentar vai trabalhar para ajudar a cidade, assim como toda bancada federal do Estado e que neste momento é preciso respeitar a decisão da Justiça, que por meio a 1° Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acatou a liminar que determinava o retorno de Bernal.

Uma lei em vigor desde o ano passado que impedia a prefeitura de Naviraí a contratar pessoas com filiação partidária para cargos em comissão (sem concurso público), foi revogada na semana passada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O fim da paralisação foi anunciado no final do mês passado, após reunião no TJ.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou o afastamento de sigilo nos dados contidos nos celulares e chips dos investigados na operação Coffee Break, que apura esquema de compra de voto de vereadores para cassação do prefeito de Campo Grande em 2014.

A mobilização é alusiva aos 20 anos da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais no Brasil, e fortalece no TJ/MS(Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a conciliação como forma de solução de conflitos.

Decisão favorável - No entanto, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negaram acolhimento da apelação feita pela companhia aérea contra a sentença.

A decisão do TJ é de 28 de agosto de 2015.

A ação é do TJ/MS (Tribunal de Justiça) em parceria com a prefeitura, e tem por objetivo diminuir o número de processos em andamento.

Yule esteve inclusive no dia do julgamento no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que decretou a volta de Bernal a prefeitura, comemorando muito o resultado com os demais aliados.

No final da tarde, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMDB) informou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão do TJ, mas afirmou que a assessoria jurídica da Casa já está preparando recursos que serão ingressados no STF (Supremo Tribunal Federal) e também no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Justiça negou o pedido de liberdade feito por Laercio Junji Iyama, acusado de planejar o roubo de R$ 50 mil em joias dos vizinhos no dia 2 de fevereiro de 2015 em Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande.

A reclamação disciplinar foi instaurada após correição realizada em 2014 no TJ/MS.

A Câmara Municipal enviou ofício ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) solicitando mais provas documentais e gravações da operação Coffee Break.

O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso negou pedido de liminar, na manhã desta segunda-feira (31), e manteve suspenso o mandato de vereador Mario Cesar Oliveira da Fonseca (PMDB).