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A nova regra vale para todo o território sul-mato-grossense e tem como foco principal o direito à informação e a proteção do consumidor.

Seu primeiro livro, “Peregrinações Poéticas”, foi lançado em 2021, mas sem direito a festa: a pandemia fechou portas e silenciou encontros.

“A UFMS tem se consolidado como protagonista na educação e na ciência.

Dados do sistema prisional de Mato Grosso do Sul revelam que 30 detentos cumprem penas superiores a 50 anos, sendo oito deles com condenações que ultrapassam os 100 anos de prisão.

“Gera sofrimento, desgaste físico e emocional, além de ferir direitos garantidos por lei”, alerta a promotora Cristiane Barreto Nogueira. 

“Na medida em que permitem a perspectiva de pagamento da terra nua por valor inferior ao preço de mercado, desconsiderando-se o legítimo direito de propriedade dos produtores rurais”. 

Dos cerca de dois mil inscritos, perto de 200 passaram para esta fase, respondendo provas discursivas em diferentes ramos do direito.

Começando pela oportunidade gratuita, a UFMS  (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai abrir 80 vagas para a criançada se divertir na tradicional colônia de férias.

A pena será cumprida em regime fechado, sem direito a recurso.

Em decisão recente, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação da APDAP (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas) ao pagamento de indenização por danos morais e restituição em dobro dos valores descontados de forma ilegal de uma aposentada moradora de Aquidauana.

O órgão pede o ressarcimento integral ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade de bens dos envolvidos.

Segundo dados da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), 19.288 beneficiários deixaram o programa em 2023, e outros 5.916 encerraram a participação em 2024.

Além disso, mulheres lactantes terão direito a tempo adicional para a prova, com autorização para amamentar durante o exame, desde que acompanhas por uma pessoa de confiança, que seguirá regras semelhantes às dos candidatos, como a proibição do uso de celular.

O caso é analisado no Agravo de Instrumento nº 1421331-09.2024.8.12.0000, oriundo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande.

O juiz traçou uma retrospectiva de seu trabalho na magistratura desde o ano de 1999, citando que os últimos dois anos foram considerados para a avalição, período em que concluiu mestrado em Direitos Humanos na UFMS, atuou como juiz eleitoral nas eleições passadas, e reduziu significativamente o acervo de processos, havendo cerca de 500 em andamento, além de cumprir metas do CNJ e receber selos por produtividade da Corregedoria-Geral de Justiça.

O então vereador André Luís Soares da Fonseca entrou com pedido na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para suspensão do edital.

A mesma Constituição também impõe limites à liberdade de expressão, protegendo outros direitos fundamentais, como o direito à honra, à imagem e à dignidade da pessoa humana.

Nessas hipóteses, Linhares defende que deve ser feita análise diferenciada e decisão rápida e eficiente, prestigiando os direitos das vítimas, da sociedade, o interesse público e observando também a finalidade de permitir aos investigados/réus a oportunidade de resolver logo a pendência.

Coisa que se comunica diretamente com a negação da humanidade dos africanos escravizados e traficados como uma mercadoria, aos quais até o direito a manter o próprio nome foi negado.

Com direito a pescaria e música ao vivo, pacientes do HUMAP-UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian) participaram da 8ª edição do Arraiá da Clínica Médica.