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A reunião foi conduzida pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, e contou com a presença do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, da vice-prefeita Camila Nascimento e de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Emha (Empresa Municipal de Habitação) e da Secretaria de Assistência Social.

Já elaboramos, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) com apoio da Defensoria Pública da União, Defensoria Estadual e outras entidades, uma minuta estabelecendo regras claras.

De um lado, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública; do outro, deputados que teoricamente devem fiscalizar tudo.

A Defensoria Pública acompanhou a ação e a Justiça determinou que a mulher fosse indenizada por danos morais.

A ação conta com a colaboração da DPU (Defensoria Pública da União), DPE (Defensoria Pública do Estado), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Marinha, MPF (Ministério Público Federal), Prefeitura de Corumbá, Procuradoria Federal, Receita Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Cópias do decreto também foram encaminhadas ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Polícia Civil e ao Poder Judiciário para acompanhamento das apurações.

A lei fala que o Poder Executivo deve estar integrado “com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”, além de mencionar a necessidade de qualificação permanente, o que nem sempre ocorre na prática.

Participaram da reunião a desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a procuradora de Justiça Irma Vieira de Santana e Anzoategui, o defensor público Eugênio Luiz Dameão, representando a Defensoria Pública Estadual, e os advogados Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, em nome da OAB/MS.

Conforme a administração municipal, o trabalho é feito em rede com o Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público. 

Logo após, em audiência pública, foram deliberadas diversas ações com o apoio do Executivo municipal, estadual e federal, além do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Conselhos Tutelares e demais entidades.

Ele acrescentou que, nos últimos dois anos, a Defensoria atuou em média em 2 mil casos anuais para garantir transferência de crianças para escolas mais próximas.

Quando violências ou negligências contra esse público são constatadas, a Vara intervém, com acionamento do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública ou do Ministério Público.

A Defensoria e o Ministério Público ainda podem recorrer.

A reunião desta segunda (1º), na Câmara, terá MEC (Ministério da Educação), Defensoria, Fórum Estadual e secretarias de Educação.

Outro caso – Antes mesmo da morte de Ivone, a Defensoria Pública já havia apontado falhas no atendimento da Deam.

O projeto Nova Transforma atende crianças, adolescentes e mulheres encaminhadas pela Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça, oferecendo serviço psicossocial.

Mesmo assim, em conjunto com o pai, a jovem recorreu à Defensoria Pública para contestar a interdição, alegando que os documentos anexados eram antigos, de 2006 a 2011.

A prefeita Adriane Lopes (PP) e representantes das Defensorias Públicas da União e do Estado acompanharam o sorteio.

A família chegou a procurar a Defensoria Pública para tentar acelerar a transferência.

A corrida é voltada para a participação dos servidores públicos da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Governo do Estado.